Cerca de 44 milhões de beneficiários de planos de saúde terão direito a 70 novas coberturas médicas e odontológicas, a partir de 7 de junho de 2010. É o que garante a Resolução Normativa (RN) nº 211, publicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na edição dessa terça (12), do Diário Oficial da União.
Transplante heterólogo (de uma pessoa para outra) de medula óssea, PET-Scan para diagnóstico de câncer de pulmão, implante de marcapasso multissítio, oxigenoterapia hiperbárica e mais de 20 tipos de cirurgias torácicas por vídeo são alguns dos principais procedimentos aos quais os beneficiários de planos de assistência médica terão direito. No segmento odontológico, inclusões como colocação de coroa unitária e bloco são os benefícios dos usuários dos planos de saúde.
A nova norma atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, cobertura mínima obrigatória oferecida pelas operadoras de planos de saúde a todos aqueles que possuem contratos celebrados a partir de 2 de janeiro de 1999 – data de entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, que regulamenta o setor de saúde suplementar.
Além dos procedimentos, novas regras ampliam o atendimento ao consumidor. A RN nº 211 não traz apenas a lista de novas coberturas. Há uma série de mudanças que, a partir de 7 de junho, ampliarão o atendimento ao consumidor. Uma dessas é a cobertura pelos planos coletivos aos acidentes de trabalho e aos procedimentos de saúde ocupacional.
A nova resolução também determina cobertura integral nos casos em que as operadoras ofereçam internação domiciliar como alternativa à hospitalar, independentemente de previsão contratual. Se isso ocorrer, a operadora deverá cobrir medicamentos e todos os materiais necessários. Nos outros casos em que a atenção domiciliar não substitua a internação, a cobertura estará condicionada ao contrato.
A atenção à saúde mental teve importante ganho com a edição desta RN. Um destaque pode ser dado ao fim da limitação de 180 dias de atendimento em hospital-dia para a saúde mental, reforçando a política de substituição das internações psiquiátricas.
Cada vez mais, a regulação busca a integração entre procedimentos e sua forma de utilização, visando à segurança dos pacientes e aprimoramento da prática médica. Para tanto, foi ampliado o número de diretrizes de utilização (critérios que devem ser preenchidos para que a cobertura seja obrigatória) e a incorporação de diretrizes clínicas (guias de orientação da prática clínica baseadas nas melhores evidências disponíveis) produzidas pela Associação Médica Brasileira.