Quase 60% dos recursos previstos para esta ação já foram empenhados. Totalidade do orçamento do Plano, lançado em maio, será repassada aos municípios até o final deste mês
Sobre a execução do orçamento para as ações de assistência a dependentes químicos no Sistema Único de Saúde (SUS), o Ministério da Saúde esclarece que:
– Os recursos relativos ao Plano de Enfrentamento ao Crack, lançado em maio deste ano, são referentes a 2010 e não ao período de 2008 a 2011.
– Dos R$ 140 milhões previstos no Plano para o tratamento de usuários de crack – liberados pela Secretaria Nacional Sobre Drogas (Senad) no último mês de agosto – o Ministério da Saúde já empenhou R$ 79,6 milhões; isto é, quase 60% dos recursos. A totalidade será repassada aos municípios até o final deste mês e à medida em que os projetos apresentados forem sendo aprovados.
– É necessário lembrar que, de acordo com as portarias e os editais lançados em setembro, o prazo para a apresentação de projetos, pelos municípios, terminou no último dia 29. Ou seja, somente após esta data seria possível empenhar os recursos do Plano de Enfrentamento ao Crack.
– Notícias divulgadas na sexta-feira (17) interpretaram equivocadamente um dado da publicação “Mais Saúde” sobre a execução financeira do Plano de Enfrentamento ao Crack. No livro, as ações foram consideradas para o período de 2008 a 2011; mas, o Plano só constou da Estratégia Mais Saúde em 2010. Por esse motivo e pelo fato de os recursos relativos ao Plano Crack terem sido liberados ao Ministério da Saúde apenas no último mês de agosto é que a publicação trouxe o percentual de 2% de execução financeira do Plano de Enfrentamento ao Crack. Além disso, os recursos empenhados após o encerramento do prazo de apresentação dos projetos (no último dia 29) também não puderam ser considerados no livro “Mais Saúde”, consolidado na primeira quinzena de novembro.
– Até este momento, o Ministério da Saúde garantiu recursos (R$ 79,6 milhões) para as seguintes ações relativas aos editais do Plano de Enfrentamento ao Crack:
Ação
Unidades
Valor (R$)
Custeio de Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) cadastrados
90
29.644.512,00
Leitos habilitados em hospitais gerais
250
1.898.400,00
CAPSad III (específicos para álcool e drogas)
49
4.300.000,00
Consultórios de Rua
73
10.800.000,00
Escola de redutores de danos
39
5.700.000,00
Escola de supervisores de rede
182
1.185.000,00
Projetos de Redução de Danos
13
353.304,52
Casas de Acolhimento Transitório
38
15.804.000,00
Programa de Educação Pelo Trabalho (PET Saúde Mental)
80
3.163.000,00 (+ 5.000.000,00 SENAD)
Arte, cultura e renda na rede de álcool e outras drogas
195
1.510.000,00
Incentivo de implantação de novos CAPS
107
3.090.000,00
Escola de Supervisores
14
2.250.000,00
Total
79.698.216,52
– Além dos recursos previstos no Plano de Enfrentamento ao Crack, o Ministério da Saúde conta com outras fontes de financiamento para a assistência a dependentes químicos no SUS. De 2002 a 2009, os investimentos na Política Nacional de Saúde Mental aumentaram 142% – saltando R$ 619,2 milhões para R$ 1,5 bilhão ao ano.
– Os recursos permitiram:
– A implementação de 1.592 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) em todo o país, sendo 254 específicos para usuários de álcool e drogas (CAPSad III);
– A habilitação de 2,5 mil leitos específicos para a internação de dependentes químicos em hospitais gerais. Além disso, a rede pública de saúde conta com 8,8 mil leitos disponíveis ao tratamento de usuários de drogas em hospitais psiquiátricos, pronto-socorros gerais e psiquiátricos e nos CAPSad III;
– O fortalecimento da atuação de profissionais de saúde que atuam em 225 Núcleos de Atenção ao Saúde da Família (NASFs) implementados em municípios com até 20 mil habitantes.
– Afinado às diretrizes da Reforma Psiquiátrica – amadurecida durante 20 anos no Brasil e que mudou o foco da hospitalização como centro do tratamento aos dependentes químicos – o governo federal adotou o modelo de uma rede integrada de atendimento (ambulatorial e hospitalar) a usuários de drogas. Essa rede compreende, além dos leitos de internação e dos CAPS:
– 60 Pontos de Acolhimento Transitório. Eles são estruturas de assistência (alimentação, higiene e descanso) para usuários de álcool e drogas em situação de risco.
– 60 Casas de Passagem para suporte à rede de atendimento. As casas são destinadas a abrigar usuários de álcool e drogas em situação de risco, que poderão permanecer de 30 a 40 dias no local, inclusive durante a noite.
– Consultórios de Rua, que levam equipes multiprofissionais de saúde – como assistentes sociais, auxiliares de enfermagem, profissionais de saúde mental e de redução de danos – até os locais onde os usuários de drogas se reúnem. Em 2011, a rede de atendimento contará com 35 Consultórios.
– Como estabelece o Plano de Enfrentamento ao Crack e outras Drogas, coordenado pela Secretaria Nacional sobre Drogas (Senad) da Presidência da República, a questão da dependência química é um problema que deve ser enfrentado por meio de um conjunto de medidas integradas e estratégicas que, além da rede pública de saúde, envolve a repressão ao tráfico, o desenvolvimento de ações de educação e informação, o envolvimento da família e a mobilização de toda a sociedade.
AGência Brasil