Visto como iniciativa que otimiza e raciona o uso de recursos públicos, os Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS), ação pioneira do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES), estimulam e apoiam municípios circunvizinhos a se associarem para gerir e prover serviços de saúde à população. Com quase 15 anos de implantação, o CIS se consolida no Estado como um importante instrumento do SUS e parceiro do governo estadual na gestão operacional das redes de atenção e na oferta de serviços de saúde.
Em Minas Geais, estima-se que são realizados pelos CIS cerca de 700 mil consultas especializadas e 700 mil procedimentos por ano, beneficiando 697 municípios (82% do Estado) e uma população de, aproximadamente, 12 milhões de habitantes. Isso coloca Minas Gerais no topo da lista de estados com o maior número de consórcios, totalizando 64.
Eles variam de tamanho, nível de gestão, cultura, perfil epidemiológico e condições assistenciais. Os consórcios podem ter de quatro a 35 municípios e apresentarem uma extensão territorial entre 1 mil e 20 mil quilômetros quadrados, maior que o território da Eslovênia ou Israel, por exemplo.
A partir de incentivos financeiros e apoio técnico especializado, oferecidos aos consórcios por meio do Programa Estadual de Cooperação Intermunicipal em Saúde (Procis), a SES tem buscado a ampliação e o aperfeiçoamento dos serviços ofertados à população, assim como a qualificação das práticas de gestão dessas associações.
Para a coordenadora do Programa de Fortalecimento dos Consórcios de Saúde da SES, Marta de Sousa Lima, hoje os consórcios são uma grande ferramenta de apoio ao gestor estadual e municipal. “A ideia central é otimizar a qualidade do serviço e dos recursos. Por exemplo, não se faz necessário que todos os municípios tenham um aparelho de ultra som ou um mamógrafo que, além do alto custo, demandam profissionais especializados, muitas vezes escassos, já que mais de 80% das cidades têm menos de 20 mil habitantes. Consórcio é um ganho de escala. Há consórcios no Estado com todos os equipamentos de saúde que se pode precisar e isso só foi possível graças a este método. O que os municípios precisam ter implantado e que funcione bem é um bom serviço de atenção primária e de logística para transporte dos pacientes”.
Lançamento de edital
Entre as conquistas já alcançadas pelo CIS, destacam-se: o investimento de mais de R$ 200 milhões nos Consórcios Intermunicipais de Saúde (CIS) no período de 2003 a 2010; a parceria com os CIS para o gerenciamento do Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets), Laboratórios Microrregionais de Análises Clínicas e Programa Urgência e Emergência; oferta de mais de 120 vagas em curso de especialização e aperfeiçoamento para técnicos e secretários-executivos dos consórcios; doação de televisores e instalação de pontos do Canal Minas Saúde em todos os consórcios de Minas Gerais; e apoio a realização do 1º Congresso Nacional de Consórcios de Entes Federados em Saúde, que contou com a participação de cerca de 300 representantes de 18 estados brasileiros e do Distrito Federal.
Para cumprir o objetivo primordial de assistir ao cidadão, propiciando-lhe um melhor atendimento nos serviços de saúde, principalmente nas questões ambulatoriais, a SES lançou, em abril de 2010, um edital para seleção de projetos de cooperação intermunicipal de saúde que objetiva a ampliação, o aperfeiçoamento e a implantação de serviços próprios de saúde dos consórcios.
O resultado é que 54 consórcios participaram do processo de seleção, mais de 80% dos consórcios existentes em Minas Gerais. Foram selecionados pela Comissão Especial de Avaliação, 36 projetos e outros oito encontram-se em diligência.
Estima-se que o processo de Seleção de Projetos de Cooperação Intermunicipal de Saúde, que considerou em seu edital as diferenças regionais e de gestão dos consórcios, beneficiará uma população superior a nove milhões de pessoas e vai demandar um investimento de cerca de R$ 10 milhões.
Para 2011, o objetivo é atingir 100% do Estado com os CIS, apesar da ação ser um desafio devido ao tamanho e divisão de Minas Gerais. Em fevereiro, ainda haverá oficinas com municípios para conhecer e acompanhar o trabalho desenvolvido dentro dos consórcios.
Por Agência Minas