O Estado brasileiro precisa adotar medidas de estímulo à produção e ao desenvolvimento de medicamentos para o tratamento das chamadas doenças negligenciadas, que são aquelas que ocorrem principalmente em países pobre ou populações de baixa renda, razão pela qual a indústria farmacêutica faz poucos investimentos. Essa foi uma das conclusões de um debate realizado hoje (24) em audiência pública na Câmara dos Deputados.
Segundo especialistas ouvidos pela subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família, cerca de 16 milhões de pessoas no Brasil sofrem de doenças negligenciadas, como úlcera de Buruli, doença de Chagas, cisticercose, dengue e dengue hemorrágica, dracunculíase (doença do verme-da-guiné), equinococose, fasciolíase e leishmaniosedas.
Em debate na subcomissão, a possibilidade da suspensão das patentes para medicamentos usados no tratamento dessas doenças dividiu as opiniões. Na análise do vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Jorge Bermudez, a quebra das patentes poderia ser uma solução para melhorar o acesso aos medicamentos.
Segundo Bermudez, o governo tem investido em pesquisas na busca de medicamentos para enfrentar essas doenças. “São produtos em que a indústria não investe, porque são doenças que ocorrem em populações pobres, em países pobres, que não dão retorno à indústria farmacêutica. Por isso, precisamos ter outros mecanismos para garantir que a população tenha acesso”, disse.
Já o coordenador da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, Gustavo de Freitas Morais, avaliou como um “contrassenso” quebrar as patentes como forma de estimular a inovação. “Normalmente, inovação está ligada à patente. [A quebra de patentes] passa uma imagem nacional e internacional do Brasil como um país que não tem segurança jurídica. Um país que muda frequentemente sua lei acaba perdendo a credibilidade”, criticou.
Para Ricardo Marques, da Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades, a quebra das patentes seria uma medida inócua. “Nossa posição é a de questionar se essa medida será eficaz ou não. Pelo o que a gente tem acompanhado, não existem moléculas novas [para produção de novas drogas] sob proteção. Portanto, barrar isso agora não vai ter efeito a curto prazo e até a longo, porque não se estará criando o efeito favorável ao desenvolvimento de moléculas novas”, disse.
Para Marques, é preciso dar condições para que a indústria farmacêutica nacional produza novos medicamentos para tratamento das doenças negligenciadas. “O que tem que haver são outras formas de incentivo. Como esse tipo de doença não é estudada e alvo até mesmo de pesquisas básicas por parte das empresas multinacionais sobrou para nós [a indústria nacional] resolvermos o problema. Hoje, as empresas nacionais têm condições de fazer isso. Há dez, 15 anos elas não tinham. Temos que fomentar isso [a pesquisa], dar estímulos para essas empresas investirem em produtos para essas doenças”, disse.
Agência Brasil