Com o objetivo de sensibilizar autoridades e políticos para que seja aprovada, com urgência, uma lei que garanta mais verbas para a saúde pública brasileira, entidades médicas e da sociedade civil lançaram hoje (3) uma frente nacional por mais recursos na Saúde. O grupo reivindica a revisão imediata da Emenda Constitucional 29 e o investimento de 10% da receita corrente bruta do país na área da saúde pública.
Fazem parte da frente a Associação Médica Brasileira (AMB), Academia Nacional de Medicina, Associação Paulista de Medicina (APM) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.
De acordo com a Emenda 29, aprovada em setembro de 2011 e sancionada em janeiro, os estados são obrigados a investir 12% da arrecadação com impostos na saúde; os municípios, 15%, mas não há limite definido para o governo federal.
Para as entidades, a regulamentação da Emenda 29 frustrou as expectativas por não garantir um patamar adequado para o governo federal. “Uma década para a emenda ser aprovada e não foi do jeito que a população precisa. Nós, da classe médica, e outras instituições, pedimos para que todos incorporem as causas coletivas e individuais para mostrar ao Congresso Nacional e à nossa presidente que precisamos de mais verba para a saúde pública”, disse o presidente da AMB, Florentino Cardoso.
O presidente da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, ressaltou que a entidade resolveu se envolver nessa causa porque considera que é um problema nacional. “A saúde pública em nosso país está agonizando em uma UTI por vários motivos. Está faltando compromisso político para que haja uma reversão de tudo isso. Se a União tivesse dito qual seu compromisso em termos percentuais para aplicar na saúde nós estaríamos com uma perspectiva de futuro muito melhor”.
“Essa ação de caráter popular repõe a ideia de que a contribuição e toda a organização do Sistema Único de Saúde [SUS] é tripartite, com ações e obrigações das três esferas para que possa existir”, reforçou a argumentação o presidente da Academia Nacional de Medicina, Marcos Moraes
O presidente da APM, Florisval Meinão, criticou a regulamentação da emenda. “Queríamos que fosse aprovado um[a fonte de] financiamento da saúde que pudesse colocá-la em uma situação melhor. Infelizmente, isso não foi conseguido e frustou a todos. Isso é um problema da sociedade”.
O grupo vai colher assinaturas da população para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei complementar que regulamente a obrigação de o governo federal destinar 10% da receita à saúde pública.
Agência Brasil