Visando a segurança da população, o controle de doenças e o cumprimento da atual legislação, o setor de Vigilância Ambiental, da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Manhuaçu, vem realizando apreensões de animais soltos em vias públicas. Até agora, pelo menos 80 animais encontram-se recolhidos em um local apropriado.
A soltura de animais em ruas, praças, a exemplo dos diversos casos de cavalos que permeiam a BR 262 e causam acidentes de trânsito, levaram a aprovação da Lei que apreende todo e qualquer animal de grande porte, encontrados soltos nas vias e logradouros públicos da área urbana do município.
No ano passado, vários foram apreendidos, chipados e identificados os proprietários pelo setor responsável pelo recolhimento. Muitos encontros realizados entre a Polícia Militar, Secretaria Municipal de Saúde e Vigilância Ambiental, para a busca de soluções e as ações conjuntas para resolver o problema, gerador de preocupação aos usuários da rodovia e ruas no perímetro urbano.
Destaca-se que as ações de recolhimento de animais das vias públicas, bem como na rodovia federal estão amparadas no Código Municipal de Saúde. O Código destaca, em seu artigo 321, que é proibido criar ou conservar animais de qualquer espécie, em todo território municipal, desde que por sua natureza, quantidade ou má instalação, constituam risco à saúde e/ ou ao bem estar da população. O artigo 329 da mesma Lei destaca ainda, a proibição da permanência de animais soltos nas ruas, logradouros ou locais de livre acesso à população.
Parceria com a Polícia Militar
Para realizar o trabalho com segurança, sem a interferência dos supostos proprietários dos animais, a Vigilância Ambiental conta com o apoio da Polícia Militar para desencadear as ações. Por vezes, os agentes foram ameaçados de morte.
A coordenadora da Vigilância Ambiental, Emilce Estanislau, conta que o trabalho é contínuo, com o auxílio da Polícia Militar. A partir daí, foi alugado um pasto em local distante a fim de impedir que haja o resgate do animal. Emilce Estanislau ressalta que, dos 80 animais apreendidos, alguns foram doados, outros retornaram aos proprietários devidamente identificados.
Mesmo com o trabalho em parceria, pessoas invadiram o antigo local por duas vezes e furtaram os animais que estavam recolhidos. A maioria foi recapturada pela Polícia Militar. ‘Temos ainda parceria com a Polícia Civil, para abrir inquérito policial, com o objetivo de apurar a responsabilidade e punir os responsáveis’, conta a coordenadora.
Alguns animais que foram vistos no Bairro São Jorge, podem ter sido furtados em Manhumirim e soltos num terreno ao lado. Os animais são deixados por quem pratica a ação e, em determinado horário, os animais saem pelas ruas rasgando sacolas de lixo, até chegar à rodovia. Moradores ligaram, mas, quando a equipe chegou ao local alguém havia retirado os animais do local. Por serem objetos de furto, tanto a Vigilância Ambiental e a Polícia Militar estão no encalço deles.
A coordenadora da Vigilância Ambiental, Emilce Estanislau conclama a população a participar das ações, denunciando animais que estejam soltos, amarrados e as pessoas envolvidas com o furto de animais. As denúncias podem ser feitas pelo disque denúncia: (33) 3332-3534.
Secretaria de Comunicação Social de Manhuaçu