Servidores da Secretaria Municipal de Saúde lotaram o plenário da Casa Legislativa durante a 12ª Sessão Ordinária do ano, realizada nesta quinta-feira, 04. Indignados com a proposta do aumento da jornada de trabalho, alterando de seis para oito horas diárias, os trabalhadores solicitaram apoio dos vereadores para esta questão. Outra reivindicação foi quanto ao direito de receber pagamento adicional por insalubridade. Os assuntos foram amplamente debatidos no decorrer da sessão presidida por Maurício de Oliveira Júnior. Sensibilizados, os vereadores manifestaram seu apoio a estas causas dos servidores da Saúde, além de votar Projetos de Lei, Requerimentos e Indicações.
Jornada e insalubridade
Pronunciaram-se no plenário, o Vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde, Nelson de Abreu, e a Presidente da UNSP/ Manhuaçu (União Nacional dos Serv. Públicos), Maria Aparecida da Silva – Parri-, explanando sobre as reivindicações dos servidores.
Nelson de Abreu relatou que “há cerca de vinte anos, um acordo com a Prefeitura determinou que o trabalho diário fosse de seis horas, e, agora, o Prefeito quer, sem mais nem menos, que trabalhemos oito horas por dia. Então, os funcionários mobilizaram-se e decidiram vir até a Câmara e fazer esta reivindicação. Vai aumentar nossa carga horária, mas, e nosso salário, vai aumentar?”.
Sobre a reivindicação de pagamento de insalubridade, Nelson fez a seguinte menção: “um motorista de ambulância, em uma van Sprinter, leva quinze pacientes com doenças diferentes até Belo Horizonte. Se estiver chovendo, o carro vai com os vidros fechados. Não temos insalubridade, nunca tivemos e ninguém faz algo para mudar isso”.
Em entrevista, Nelson agradeceu ao apoio dos vereadores com a causa. “Os quinze vereadores estão do nosso lado, fecharam com a gente. Eles nos informaram que irão negociar com o Prefeito, no sentido de manter as seis horas diárias. Sensibilizados com a causa, os vereadores afirmaram que poderão até mesmo trancar a pauta, sem votar Projetos de Lei até que esta situação seja resolvida”, argumentou.
A Presidente da UNSP/ Manhuaçu, Professora Maria Aparecida da Silva (PARRI) ressaltou que “o Sindicato esteve aqui hoje para demonstrar ao Executivo que os servidores não são apenas documentos, são pessoas. Nós temos uma vida funcional, temos uma rotina, e, isto não pode ser mudado de uma hora por outra. A UNSP atua judicialmente e administrativamente em favor do servidor”.
Apoio dos Vereadores
A Comissão Legislativa de Defesa dos Direitos dos Servidores Públicos, composta pelos Vereadores Jorge Augusto Pereira (Presidente), Gilson César Costa – Gilsinho – (Relator) e Juarez Cleres Elói (Membro), se mobilizará para resolver esta questão. “Nós não aceitamos esta questão de o Prefeito querer aumentar a carga horária dos servidores, pois, sabemos que esta alteração irá sobrecarregar os funcionários, afetando a qualidade dos serviços por eles prestados. Fiz uma proposta à presidência da Câmara que, se o Prefeito cortar o dia de serviço destes trabalhadores por estarem aqui hoje, que sejam barrados todos os Projetos que vierem a esta Casa, enquanto esta situação não for resolvida. Vamos reunir as Comissões de Defesa do Servidor e de Saúde para que o Prefeito não leve este Decreto à Secretaria de Saúde, de modo que os horários fiquem como estão. O que devemos fazer é buscar melhorias para servidores e não piorar para eles. […] Vamos conversar com o Prefeito ainda esta semana para tratar deste assunto. Os funcionários estão de parabéns. Esta postura dos funcionários valoriza muito a Câmara. É um exemplo a ser seguido pelos servidores dos demais setores. […] Muitos acham que há vereadores favoráveis ou contrários ao Prefeito, mas não é assim. Os vereadores desta Casa demonstraram que estão de acordo com aquilo que é certo, ou seja, se algo está prejudicando os servidores, todos os vereadores posicionam-se favoráveis aos servidores e irão defendê-los até a última hora”, afirmou Jorge do Ibéria.
Vereador Gilsinho, Relator da Comissão, também foi solidário à causa dos servidores da Saúde. “Sei do sofrimento que o funcionário passa, porque eu também sou funcionário. Cada prefeito que entra faz realmente uma mudança e a mudança sempre cai nas costas dos funcionários. Em 2004, nós perdemos o direito às passagens que tínhamos dentro da cidade. Os funcionários dos distritos perderam as passagens que recebiam para vir trabalhar na cidade, perdemos o direito de almoçar no SUS, com um valor mais baixo, e ainda perdemos uma produtividade que ganhávamos lá, naquela época. […] De lá pra cá, só chumbo recai no funcionário público. A primeira vez que subi nesta tribuna, o plenário estava lotado de professores, na ocasião, eu disse: não me peçam para votar contra funcionário público! E, repito isto novamente. Se os servidores decidirem ir pra rua, tenho certeza que esta Casa irá apoiar também, porque estamos defendendo o direito do servidor público, que mereceria hoje ter um plano de Saúde. Em vez disto, contrataram um médico para contestar servidor quando ele apresenta atestado. Um médico que contesta outro. Imagine, por exemplo, uma pessoa vai a um ortopedista e este informa que a mesma não tem condições de trabalhar, por quinze dias, e lhe concede atestado. Ai, quando este atestado é apresentado para a médica que foi contratada para analisar os atestados, esta reduz o prazo de licença para cinco dias, mas ela não é especialista em ortopedia. Isto é um absurdo. […] Em conversa com a vereadora Aponísia e Vereador Cb. Anízio, requeremos insalubridade para os servidores da Saúde, o repasse para os agentes de Saúde e a troca do uniforme. Hoje, inclusive, estamos requerendo o pagamento por insalubridade para os servidores da Secretaria de Obras.
Todos os vereadores manifestaram-se favoráveis aos servidores da Saúde.
Outros pronunciamentos
Entre os presentes ao plenário, o Ex-vereador Nelci Alves Gomes, a Coordenadora Regional da UNSP, Gláucia Mendes, e a Presidente do Diretório do PT/ Manhuaçu (Partido dos Trabalhadores), Professora Dorca Pires Vidal.
Em seu pronunciamento, a Presidente do Diretório do PT manifestou seu descontentamento pela escolha do local do IF (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia), distante 14 km da cidade, em razão da dificuldade de deslocamento da maioria da população até o local, entre outras questões.
Como Presidente do Diretório do PT, Dorca solicitou ao 1º Secretário da Mesa Diretora, Vereador Francisco de Assis Dutra, que reconsidere este posicionamento de líder do governo na Câmara. “Pedi ao Vereador Chico do Juquinha, que é uma pessoa a qual tenho muito respeito por sua competência, para que ele deixasse de ser líder do governo. Primeiro, porque isto não passou pela discussão junto aos integrantes do partido, e, em segundo, porque é muito difícil fazer defesa do indefensável, daquilo que não tem defesa porque, na verdade, contra fatos, não há argumentos. O reclame da população é muito grande”, pontuou Dorca.
Dorca também reivindicou da Casa Legislativa a realização de seminários abertos aos estudantes e públicos em geral com o tema a “Reforma Política”. “É a política que move o mundo. […] O preço do café é uma decisão política, o preço do alimento, a Saúde, etc. Então, é preciso que as pessoas tomem conhecimento sobre o que significa a política e porque é necessário um processo de reforma política”, explicou.
Conhecida por sua participação na política e constante acompanhamento dos trabalhos dos vereadores, Professora Dorca elogiou o posicionamento do Presidente Maurício Júnior, dos demais vereadores da atual legislatura, e aos Ex-presidentes da Câmara, Glauco Macedo e Jorge Augusto Pereira (Jorge do Ibéria).
Palavra do Presidente
O Presidente da Câmara, Maurício Júnior, mencionou que o posicionamento dos vereadores em apoiar os servidores demonstrou mais uma vez que a Câmara cumpriu seu papel. “O ponto alto desta reunião foi a efetiva participação dos servidores municipais de Saúde. Existe uma proposta por parte do Executivo de se aumentar a carga horária dos servidores, sem uma contrapartida. Vai aumentar a carga horária, mas não vai dar aumento. O que é, ao meu sentir, flagrantemente injusto. É imoral, abusivo e arbitrário querer que o servidor trabalhe duas horas a mais e não dar a contrapartida, a remuneração justa. Esse aumento de carga horária penaliza muito nossos servidores. Se é necessário aumentar a carga horária, tudo bem, mas que seja aumentada também a remuneração dos servidores. Vamos valorizar as pessoas! […] Os servidores reivindicaram também o direito à insalubridade. Sabemos da luta destes servidores, o serviço extremamente desgastante, e mais, o bem precioso que eles lidam diuturnamente: a Saúde! É com vida de nosso povo que eles trabalham. Eles precisam ter condições de trabalho. É isto que nós clamamos. Vimos aqui a unanimidade, os vereadores repudiando esta proposta do Prefeito. Houve ameaça de corte de ponto destes servidores por eles estarem aqui. Mas eles vieram lutar, reivindicar democraticamente por seus direitos”, afirmou Maurício Júnior.
Mais Saúde
Na próxima quinta-feira, 11, às 9h, a Câmara receberá a Caravana da Saúde, que está mobilizando a sociedade para a coleta de assinaturas para um documento que solicita do Governo Federal mais investimentos para a Saúde. Em Manhuaçu, a mobilização ocorre a partir de parceria firmada entre a Câmara Municipal e a ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais).
Assessoria de Comunicação CMM