Por Devair Guimarães de Oliveira
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu nesta quinta-feira por 6 votos a 1 que a lei Ficha Limpa valerá para as eleições de outubro deste ano. A lei, aprovada pelo Congresso em maio e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada, torna inelegíveis candidatos que forem condenados por órgão colegiado.
A resposta do TSE levou em conta consulta realizada pelo senador Arthur Virgílio (PSDB), líder da bancada. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estava entre as entidades que defendiam a aplicação da lei já nesta eleição.
Acompanharam o voto favorável do relator Hamilton Carvalhido para a aplicação da lei no próximo pleito os ministros Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Arnaldo Versiani, Aldir Passarinho Junior e Marcelo Ribeiro. O ministro Marco Aurélio Mello votou contra.
Quando aprovou o projeto, o Senado alterou o texto que veio da Câmara e aprovou emenda para explicitar que as regras só valerão para casos que forem julgados a partir da aprovação do projeto. Críticos alegam que a iniciativa aliviou o texto, o que os senadores negam.
Apesar da polêmica envolvendo a mudança, em seu artigo quinto a Constituição fixa que “a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu”.
O projeto Ficha Limpa de iniciativa popular mostrou a força do povo com 1,6 milhão de assinaturas que chegou ao Congresso em setembro do ano passado e foi decisiva para a câmara e senado aprovarem a nova lei, no entanto permite, que o político condenado possa recorrer para tentar suspender a inelegibilidade e participar da eleição.
Com informação da Rede Globo
Já era tempo de começarmos neste país uma seriedade politica que fundamenta a jsutiça, a moral.Infelizmente, há gente que troca seu voto por uma cerveja ou um vale alimento ou oura coisa qualquer. E quem oferece isto é imoral e compradores de votos.Ficha limpa vai excluir muitos e vai incluir outros.