Renan Calheiro consegue assinaturas para a PEC que aumenta os poderes do STF

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O senador Renan Calheiros (MDB-AL) conseguiu, na quinta-feira (1), 31 assinaturas para pautar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que amplia os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida dá à Corte autonomia para julgar “infrações contra o Estado Democrático de Direito”. Eram necessárias 27 assinaturas.

Dos parlamentares de Mato Grosso, nenhum assinou a Proposta. Carlos Fávaro (PSD), Jayme Campos (União Brasil) e Wellington Fagundes (PL) não estão na lista (veja abaixo).

Além da PEC que aumenta os poderes do STF, o senador apresentou mais cinco projetos de lei. Segundo Renan, o conjunto de propostas é um “pacote de defesa da democracia”.

O pacote contempla um projeto que veda a indicação de militares, da ativa ou da reserva, para chefiar o Ministério da Defesa. Também prevê a prisão de quatro anos para quem bloquear estradas. Outra proposta determina “a participação de agente público em manifestações de caráter político-partidário, ostentando a condição de seu cargo” ao crime de abuso de autoridade.
Se não consertar o Brasil desta vez, vai ficar muito difícil o país voltar a normalidade, pois existem muitos senadores cheios de processos que nunca vão a julgamentos é uma mão lavando a outra. É interessante observar que as pessoas que mais falam em democracia, são as que mais descumprem a constituição. 

CONFIRA A LISTA DE SENADORES QUE ASSINARAM A PEC
Confúcio Moura(MDB-RO);
Eduardo Braga(MDB-AM);
Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE);
Marcelo Castro(MDB-PI);
Nilda Gondim(MDB-PE);
Renan Calheiros(MDB-AL);
Simone Tebet(MDB-MS);
Veneziano Vital do Rêgo(MDB-PB);
Kátia Abreu(PP-TO);
Alessandro Vieira(PSDB-SE);
Alvaro Dias(Podemos-PR);
Jorge Kajuru(Podemos-GO);
José Serra(PSDB-SP);
Mara Gabrilli(PSDB-SP);
Tasso Jereissati(PSDB-CE);
Omar Aziz(PSD-AM);
Otto Alencar(PSD-BA);
Sérgio Petecão(PSD-AC);
Fabiano Contarato(PT-ES);
Humberto Costa(PT-PE);
Jean Paul Prates(PT-RN);
Paulo Paim(PT-RS);
Paulo Rocha(PT-PA);
Randolfe Rodrigues(Rede-AP);
Rogério Carvalho(PT-SE);
Telmário Mota(Pros-RR);
Zenaide Maia(Pros-RN);
Eliziane Gama(Cidadania-MA);
Acir Gurgacz(PDT-RO);
Julio Ventura(PDT-CE)
Weverton(PDT-MA)

 

 

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