Por Devair G. Oliveira
A Câmara Municipal de Durandé em reunião nesta sexta-feira, 30 de agosto de 2024, foi lido e aprovado por 5 votos a quatro o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instituída pela Port. nº 06/2024.
OBJETO: Conforme denúncia, o Prefeito Municipal em exercício, Sr. Adriano Alves Feitosa, sem autorização da Câmara Municipal, afastou-se do seu cargo, efetivamente mudando-se dessa cidade para cursar residência médica no Estado de São Paulo-SP por todos os dias da semana.
É preciso salientar que a residência médica, por lei, possui carga horária de 60 horas semanais, ocupando a semana inteira e alguns finais de semana também. Logo, ele de fato se mudou para outra cidade, pois se ausentava de Durandé-MG por período de tempo que ultrapassa em muito os limites legais, conforme art. 45, incisos V e VI e art. 91, §§ 1º e 2º da Lei Orgânica do Município de Durandé-MG.
Ressalte-se que, para isso, ele ainda se utilizava de servidores públicos municipais, veículos e diárias de viagens com vistas a atender interesse próprio.
A soma destes fatos, além de deixar o município órfão da presença do Chefe do Executivo, pode ter trazido prejuízo ao erário municipal, razão pela qual se fez imprescindível e necessária a apuração dessas eventuais irregularidades.
PRESIDENTE: Vereador Luciano Miranda Pereira
RELATORA: Vereadora Sirlei Guerra Paiva
MEMBRO: Vereadora Michelle Aparecida Alves Silva
SUPLENTE: Vereador Jose Jorge Rodrigues
