Aprovado ontem (22) pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), o texto final da proposta orçamentária para 2015 mantém a tendência observada nos últimos anos, de uma política agressiva do governo federal tanto no campo das despesas quanto da arrecadação – no sentido de desonerar setores estratégicos para diminuir o impacto negativo do ciclo econômico e da baixa atividade econômica. Essa é a avaliação apresentada pela assessoria técnica do relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), senador Romero Jucá (PMDB-RR).
A previsão é que a matéria seja votada no plenário do Congresso Nacional a partir de fevereiro do ano que vem. Até lá, o governo terá à sua disposição um duodécimo (um doze avos) dos R$ 2,9 trilhões do orçamento previsto, para pagamento de custeio e despesas.
De acordo com o gabinete do senador, não houve mudanças sensíveis no orçamento previsto para 2015, na comparação com os anos anteriores ou a proposta inicial apresentada pelo governo. Em geral, as mudanças ocorrem por meio de emendas apresentadas pelos parlamentares.
Algumas delas já foram acatadas e resultaram, por exemplo, em reajuste de 9% no custeio da saúde, na comparação com 2014. Também foi acatada a emenda que arredonda o valor do salário mínimo em R$ 790, a partir de 2015 – reajuste de 8,85% em relação ao salário deste ano. Outra emenda destinará R$ 3,9 bilhões para compensar efeitos da Lei Kandir.
Cada parlamentar poderá apresentar no máximo 25 emendas ao orçamento, totalizando R$ 16,3 milhões. Com isso, as emendas parlamentares somarão R$ 9,7 bilhões. Metade desse valor terá de ser obrigatoriamente destinada à área de saúde. O Ministério da Saúde terá orçamento de R$ 109,2 bilhões e o Ministério da Educação tem previsão orçamentária de R$ 101,3 bilhões.
De acordo com Jucá, há ainda emendas visando ao fortalecimento das fronteiras brasileiras para o desenvolvimento do país e o combate ao tráfico de drogas, bem como à melhoria das condições de trabalho da Polícia Federal, do Ministério Público da União e do Tribunal de Contas.
Ainda segundo a LOA 2015, há previsão de aporte de R$ 27,1 bilhões para gastos com o Programa Bolsa Família. As despesas previstas para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão orçadas em R$ 134,2 bilhões. Dos R$ 2,9 trilhões previstos na proposta de orçamento para 2015, R$ 105,7 bilhões terão como origem o orçamento de investimentos a serem feitos pelas empresas estatais.
Para planejar esse orçamento, a equipe do senador Jucá considerou a meta de inflação em 6,5% para 2015; a taxa de juro em 12% ao ano; e o superavit primário de 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) – no caso do setor público, a expectativa é de superavit primário de 2% do PIB, meta que, segundo a assessoria de Jucá, pode ser reduzida em até R$ 28,67 bilhões em função das despesas do PAC.
Agência Brasil.