Programa combate efeitos da crise e facilita compra da casa própria

As ações do plano nacional de habitação Minha Casa, Minha Vida, lançado em 25 de março pelo governo federal, foram um dos temas abordados pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes, durante entrevista realizada nesta quinta-feira (9). Fortes esteve no Bom Dia Ministro, programa produzido pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República e transmitido via satélite para rádios de todo País. O ministro também falou sobre as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Leia os principais trechos da entrevista.

Minha casa, Minha vida – O programa tem o objetivo de chegar a um milhão de unidades habitacionais e o próprio Presidente da República já disse que não tem prazo para completar. A idéia é de que se possa fazer no menor prazo possível e o projeto foi concebido no sentido de que o ciclo que vai do momento da decisão de levar adiante um projeto até a entrega das chaves seja reduzido de 33 meses para 11 meses. Quanto ao prazo, trabalhamos com política de resultados, ou seja, há interesse recíproco nosso em construção de casas e das empresas levarem adiante a suas atividades. O lançamento do programa foi feito em 25 do mês passado e temos a data de início na segunda (dia 13). Nesse intervalo, trabalhamos na parte de regulamentação de normas, edição de projetos de lei, edição de medida provisória, normas internas da caixa e outros procedimentos burocráticos.

Subsídio – Temos faixas de zero a três salários mínimos, de três a seis salários e de seis a dez salários mínimos. A distribuição é de 400 mil unidades para a primeira faixa e de 400 mil para a de três a seis. O importante nessa questão habitacional é que estamos dando oportunidade para mais pessoas participarem do processo. Qual era o problema anterior? A capacidade de pagamento da família para atender seus compromissos com o contrato da unidade habitacional. Você tem uma renda e ela não bat e como o valor do imóvel que você quer. Temos, então, subsídios para cada faixa. Ou seja, há uma importante participação de recursos que faltam para a compra da casa própria.

Anticíclico – Na verdade, o espírito do programa é, primeiro, combater os efeitos da crise internacional no Brasil fazendo a economia girar, fazendo com que os setores produzam mais, na geração de compras, vendas, impostos. Tudo isso tem sido muito bem explicado pelo presidente Lula. Vamos gerar obras, tendo, com isso, mais empregos e produção de insumos, gerando economia ao mesmo tempo em que se combate o déficit habitacional.

Estados e municípios – O caminho para participação no programa é o contato direto com as empresas. A adesão de estados e municípios será sempre importante, mas os programas poderão ser feitos independentemente da adesão de estados e municípios, de acordo com a situação das empresas que querem construir, e elas poderão trabalhar com terrenos que já têm. E também há recursos para financiar até a compra dos terrenos para que os projetos sejam levados adiante. É esperada a participação de estados e municípios com relação à doação de terras. Temos um déficit habitacional nacional. Será distribuída uma quantidade de unidades habitacionais por estado. O projeto foi montado com uma referência do preço de uma unidade em São Paulo, algo em torno de 45 metros quadrados, num valor aproximado de R$ 60 mil. Nos diversos estados, os preços poderão oscilar para cima ou para baixo. Não há definição fixa de unidades nas cidades a serem beneficiadas. Existe uma previsão. Lembramos que os procedimentos de construção preveem o respeito ao meio ambiente. É um carinho especial que temos como meio ambiente porque, inclusive, está nas normas da regularização fundiária e nos investimentos fortes em saneamento na coleta de esgotos.

Agilidade – O objetivo é reduzir o ciclo de produção e também reduzir o tempo necessário para que todos os procedimentos burocráticos e administrativos sejam completados. A Caixa Econômica é parceira nossa em todo esse projeto, ela inclusive teve um caderno de encargos já elaborado e aprovado para fixar os prazos máximos para que todos esses eventos ocorram, ou seja, aprovação de projetos, aprovação de cadastro. Com isso, nós temos definidas não só a questão da construção e do cadastro, mas também as outras ações, como as da área de licença ambiental. Temos, agora, prazos máximos fixados para que as coisas aconteçam rapidamente: nada de burocracia, nada de delongas.

Infra-estrutura – O valor de financiamento com subsídios é de R$ 34 bilhões. Outros R$ 5 bilhões destinam-se ao financiamento da construção de infraestrutura dentro do condomínio, dentro da área em que serão construídas as casas, para que se possa fazer a ligação com a infraestrutura da cidade, como água, esgoto, luz, parte viária.

Cidades pequenas – O Minh a Casa, Minha Vida foi concebido para atender o déficit habitacional que está fortemente concentrado nas regiões metropolitanas, em que há outras questões, como segurança, favelas e ocupação de áreas de risco. É preciso atentar para o drama dessas populações. Por isso o programa está concentrado nas cidades com mais de 100 mil habitantes. No caso das cidades com menos de 100 mil habitantes, existe uma situação especial que será objeto de um ato específico, um decreto que deve dispor sobre algumas situações. Posso adiantar, de modo geral, algumas situações: uma cidade que teve calamidade, migrações fortes em função de investimentos que estão sendo realizados por obras de infraestrutura, um crescimento da população acima do crescimento da população do estado ou aquela em que o déficit habitacional seja maior que a média do déficit no estado.

PAC – O presidente tem se esforçado em repetir que as obras do PAC em habitação e saneamento não sofrerão qualquer c orte, ao contrário, temos estimulado mais obras, feito contato com governadores, prefeitos, empresas, mestres de obras, todos os responsáveis, para que as obras tenham seu curso normal. Não estamos diminuindo obras, e sim agilizando as existentes, inclusive fazendo novas chamadas, como o lançamento de recursos pra drenagem no Brasil todo.

Programas de habitação – Nós temos no ministério vários programas em curso e que continuam, como por exemplo, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS); o programa da resolução 460 do Fundo de Garantia; o crédito solidário, que é um juro zero por período de dez anos; a questão da habitação rural. Nós temos feito, de tempos em tempos, a distribuição de recursos quando há mais agilidade de uma área ou outra. Você pode ter uma agilidade maior em um estado ou em outro. E, com isso, podemos responder fazendo deslocamento de recursos para uma área ou para outra.

FNHIS – Fazemos a cha mada para o FNHIS via prefeituras e governo dos estados. É diferente do Minha Casa, Minha Vida, que atua com as empresas. Neste caso, faremos a chamada pelo site do Ministério das Cidades – www.cidades.gov.br. Nessa chamada, diremos quais são as condições de participação. As prefeituras devem estar atentas para se cadastrar.

FGTS – A Caixa é agente operadora do programa do Fundo de Garantia e nós supervisionamos a questão da distribuição de recursos, que é o programa da resolução 460, em que você tem uma ação conjunta com prefeituras, com estados que fazem doações de terrenos, de modo a viabilizar essa operação de financiamento.

Regularização fundiária – Programa Habitacional não é só a casa em si, é preciso ver também a questão da posse e da propriedade, de invasões, como lidar com essa relação entre invasões e proprietários, a questão da lei de parcelamento do solo, que já está no Congresso. A Medida Provisória do dia 25 dispõe sobre inici ativas do poder público, no sentido de fazer demarcação de áreas com interesse social, ou seja, áreas para demarcação fundiária. O quadro é muito complicado no Brasil. Eu diria que mais de 30% do domicílio brasileiro não tem regularização fundiária correta. Então, você tem que lidar com a questão da posse e depois da regularização plena pela propriedade. Com essa MP será possível, por meio de editais de convocação, identificar quem é o proprietário, se existe proprietário ou não, para que os ocupantes possam ter um título inicial de posse que, depois de cinco anos, poderá ser convertido em um título de propriedade e reconhecimento de usucapião social.