Vereadores questionam divergência de dados em relatórios apresentados
Na noite da terça-feira, 03, foi realizada audiência pública do município, em cumprimento à Lei Complementar nº 101 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para a apresentação do RGF (Relatório de Gestão Fiscal) e do RREO (Relatório Resumido de Execução Orçamentária) referente aos períodos correspondentes ao 3º quadrimestre de 2012 e 1º e 2º quadrimestres de 2013, com diretrizes baseadas no PPA (Plano Plurianual), LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e LOA (Lei Orçamentária Anual). Com a presença de autoridades, lideranças sociais e cidadãos, a prestação de contas aconteceu no Anfiteatro Vereador Camillo Felipe Nacif, da Casa Legislativa. Entre os presentes, o Presidente Maurício de Oliveira Júnior, Vice-presidente Anízio Gonçalves de Souza, 1º Secretário Eli de Abreu Gomes, 2º Sec. Francisco de Assis Dutra e demais vereadores, Prefeito Nailton Heringer, Vice-prefeito Dr. Gulivert Hudson de Melo Oliveira e Secretariado Municipal.
O Presidente Maurício de Oliveira Júnior se pronunciou na abertura da audiência, ressaltando a importância da transparência nas contas públicas e o exemplo dado pela Câmara de Vereadores, desde o início desta Legislatura “publicamos cada centavo gasto em tempo real” no Portal da Transparência afirmou. O Presidente Maurício Júnior registrou também seu lamento pela realização da audiência fora do prazo legal.
A prestação de contas foi realizada pelo Consultor Adilson Souza, da Amadeus Consultoria, sendo atentamente acompanhada pelos presentes, e, em especial, a Comissão Legislativa de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas, composta pelos Vereadores Jorge Augusto Pereira (Presidente), Francisco Coelho de Oliveira (Relator) e Hélio Ferreira (Membro).
Os dados foram apresentados de forma consolidada, abrangendo todos os setores da Administração Municipal.
Após a explanação do consultor, com os demonstrativos de cada período em telão, os vereadores fizeram suas indagações.
Jorge do Ibéria, Presidente da Comissão, mencionou que esperava a prestação de contas por parte de cada secretaria, separadamente, em vez das contas globais, compreendendo toda a Administração, o que segundo o vereador facilitaria o acompanhamento e daria mais transparência às contas.
O Presidente Maurício Júnior questionou a divergência entre os dados enviados pela Prefeitura ao TCEMG (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais) e o Relatório gerado pelo Controle Interno da Prefeitura. Entre os itens que apresentaram maiores divergências, estão a Saúde em que um relatório apontou 16,9% e o outro 35,1%, e o setor de Educação, em que o Relatório do Controle interno apontou gastos no importe de 26,5% e nas contas enviadas ao TCE e apresentadas demonstrou investimentos da ordem de 20,77%. “É uma diferença absurda e inaceitável. Precisamos de uma resposta clara e objetiva sobre essa diferença, estamos falamos de dinheiro público. Analisem e nos aponte onde houve a falha. Não podemos ficar sem uma resposta” pontuou Maurício Júnior.
O Vereador Fernando Lacerda também indagou sobre estas divergências e requereu que providências sejam tomadas para que os fatos sejam devidamente apurados e sejam realizados os devidos esclarecimentos. “É inaceitável uma diferença tão grande de um percentual que representa quase R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) de investimento na área da saúde. É necessário o esclarecimento dessa divergência, e que seja rápido e claro”.
Sobre a questão, a Chefe do Controle Interno da Prefeitura, Maria Aparecida Pinel Alves Costa, se pronunciou, concordando com as observações do vereador Fernando Lacerda e do Presidente Maurício Júnior, reconhecendo a divergência de informações e reiterando que os dados do Relatório são idôneos e foram gerados pelo Sistema.
Ao fazer suas considerações sobre esta primeira prestação de contas do atual Governo, o Prefeito Nailton Heringer se comprometeu a orientar a consultoria contábil da Administração Municipal para estabelecer um formato de prestação de contas específico para cada secretaria ou autarquia, em atendimento à Comissão de Orçamento e Tomada de Contas da Câmara, bem como a correção dos dados divergentes da audiência e reenviar estas informações à Casa Legislativa.
Assessoria de Comunicação CMM