O prefeito de Manhuaçu, Nailton Heringer, vai buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei emendada pelos vereadores que obriga serem investidos 30% do orçamento nos distritos. O Poder Legislativo tem um prazo de cinco dias para publicar a lei depois de votada. O presidente da Câmara, Maurício de Oliveira Júnior, confirmou que vai sancionar a lei.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social, “o prefeito não pretende sancionar a referida lei. Caso o Legislativo a sancione, será necessária a Adin – Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
Oliveira Júnior comentou que esta não será a primeira vez que o prefeito ingressará com uma ação contra a Câmara. “Ele já ingressou contra a Câmara, nada mais natural do jogo democrático. Existe a separação dos poderes, o Executivo executa, o Legislativo legisla e o Judiciário julga, vamos ao julgamento”.
O presidente da Câmara afirmou que vai responder essa ação. “Vamos utilizar o direito de defesa e vamos lutar até o fim pelo nosso posicionamento, pela valorização da Casa [Legislativa] e valorização, principalmente, do povo de Manhuaçu, notadamente, o povo do distrito”.
De acordo com Oliveira Júnior, na medida em que o prefeito apresentou o veto, os vereadores já tiveram uma mensagem muito clara que “ele não concordou com a emenda que nós fizemos no orçamento, que favorecia principalmente a população dos distritos, a gente pode imaginar que, de repente, com a derrubada do veto ela possa entrar com uma Adin”.
SURPRESA: Na primeira sessão ordinária deste ano, realizada na quinta–feira (16), os vereadores foram surpreendidos com o veto do prefeito à emenda no projeto de lei relacionado ao orçamento de 2014, que propõe, no mínimo, 30% dos recursos destinados à realização de obras e saneamento básico fossem investidos nos distritos, mediante indicação. O veto de Heringer foi derrubado por unanimidade.
O presidente da Câmara disse que Heringer não é obrigado a concordar, “como nós, vereadores, em muitas situações, não concordamos com o prefeito. Nós não concordamos com essas ruas esburacadas; nós não concordamos com a Saúde, da forma como está sendo conduzida; nós não concordamos com as nossas escolas, sem reformas; não concordamos com o estado de nossas creches; Postos de Saúde sem médicos e em muitas coisas nós não concordamos com o prefeito”.
DESGASTE: Para o vereador Fernando Lacerda, o desgaste político do prefeito vai ser grande se ele ingressar com outra Adin, não só junto à Câmara, mas junto à comunidade. “Ainda que a Justiça dê ganho de causa, ele vai sair perdendo”.
Lacerda disse ainda que a judicialização da política é perigosa e pode prejudicar o desenvolvimento da cidade.
Na opinião do presidente da Câmara, a judicialização da política não amarra o desenvolvimento de Manhuaçu. “O que amarra a cidade, realmente, é um Executivo que não dá conta de executar o que se propôs, um Executivo que não cumpre as promessas de campanha, um Executivo que não cuida do povo, que não cuida da cidade, isso, sim, amarra a cidade, isso, sim, prejudica a cidade”, finalizou Oliveira Júnior.
Chu Arroyo/JM1
sr vereadores emves de criticar o sr prefeito trabalhem faz um imtitman e manda esse cara sumir não quer trabalhar vaza