O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu nesta sexta-feira (24) a Medalha de Honra ao Mérito Jurídico, do Global Council of Sustainability & Marketing, em uma cerimônia em São Paulo. No evento, ele rebateu críticas à aprovação, pelo Senado, da proposta de emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que limita decisões individuais nos tribunais superiores. Ele acrescentou que outros projetos também podem aprimorar o Judiciário.
Sobre o veto presidencial ao PL 334/2023, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores até 2027, Pacheco disse que a decisão pode causar “instabilidade jurídica”.
Proposições legislativas
Fonte: Agência Senado