A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) protocolou na tarde desta segunda-feira (28) novo pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. O documento se somará a outros 11 pedidos pendentes de análise pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Houve confusão entre grupos pró e contra o governo no salão verde da Câmara quando os membros da OAB chegaram para protocolar o documento.
No pedido, a OAB afirma que Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao:
– tentar interferir nas investigações da Operação Lava Jato, inclusive na nomeação como ministro da Casa Civil do ex-presidente Lula, que é investigado;
– conceder renúncia fiscal à Fifa para a realização da Copa do Mundo de 2014;
– ter autorizado as “pedaladas fiscais”, que são atrasos no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas.
“A sociedade espera celeridade na apuração de todos esses casos. É isso que nós queremos e é isso que a OAB espera. Esperamos serenidade, que as pessoas tenham calma, esperamos que esse ódio que está instalado diminua. Não podemos colocar uma classe contra a outra, pessoas contra si”, afirmou o presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia.
Ele afirmou que não houve encontro com o presidente da Câmara para falar sobre o pedido. “Não encontrei o presidente Eduardo Cunha […] Nós entendemos que o presidente da Câmara dos Deputados tem que se afastar da Câmara. Portanto, por não reconhecermos legitimidade nele, nós entregamos essa peça no protocolo”, disse Lamachia.
Questionado se acha que o pedido da OAB deveria ser aceito no lugar do processo que já tramita na Câmara, Lamachia disse que essa decisão compete aos parlamentares.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), criticou o pedido de impeachment apresentado pela OAB. “A OAB está tão dividida, não dá para considerar. A OAB é racha para tudo quanto é lado, é pedaço para tudo quanto é lado. A grande maioria dos estados é contra essas ações golpistas, que, infelizmente, o presidente da OAB está capitaneando”, afirmou.
Avaliação de juristas ligados ao Planalto é de que o pedido de impeachment da OAB tem maior embasamento jurídico do que o em andamento na casa, informa o colunista de política do G1 Gerson Camarotti, que registrou o momento da entrega do documento no protocolo da Câmara.
No ano passado, o presidente da Câmara aceitou pedido de impeachment assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal. A comissão especial que analisa o caso foi instalada em 17 de março.
Decisão
A decisão da OAB tem por base a aprovação, no último dia 19, de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato. No dia 18, a entidade já havia decidido apoiar o pedido de afastamento de Dilma.
Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da OAB votaram a favor do apoio à instauração do processo – somente a do Pará votou contra.
Nesta segunda, um grupo de advogados solicitou ao presidente nacional da OAB que adiasse a entrega do pedido de impeachment e que fizesse uma nova consulta aos membros da Ordem – dessa vez consultando diretamente os advogados. Humberto Gós, um dos advogados que assinou o pedido de adiamento, afirma que há um “discenso na base da advocacia”.
“A democracia está se manifestando hoje aqui a partir da presença maciça da advocacia brasileira, representada pelos presidentes de todas as OABs do Brasil, representada pelos 81 conselheiros federais da OAB, representada pelos advogados de Brasília que vieram aqui hoje, demonstrando, sim, que a instituição está absolutamente unida no que diz respeito a essa decisão”, afirmou Lamachia logo após entregar o pedido de impeachmet na Câmara.
Confusão
A chegada dos membros da OAB na Câmara foi marcada por hostilidades entre grupos pró e contra o governo Dilma no salão verde. O presidente nacional da Ordem chegou a ser cercado por simpatizantes do governo federal ao ingressar no prédio do Legislativo.
Parte dos manifestantes que participaram do protesto no salão verde foi à Câmara se manifestar contra o pedido de impeachment elaborado pelo Conselho Federal da OAB. Apesar de ter ocorrido bate-boca entre os manifestantes, até a última atualização desta reportagem não havia registro de agressões entre os dois grupos.
Fonte: G1
O impeachment não resolve a situação do Brasil. É preciso que haja cassação da chapa Dilma-Temer.