O povo brasileiro perdeu para corrupção, diz Deputado Federal Major Olímpio.

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 O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 213 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Manoel Junior (PMDB-PB) para o Projeto de Lei 2960/15, do Executivo, que cria um regime especial de regularização de recursos mantidos no exterior sem conhecimento do Fisco, fixando um tributo único para sua legalização perante a Receita Federal. A medida é direcionada aos recursos obtidos de forma lícita.

De acordo com o substitutivo do relator, poderão aderir ao regime as pessoas físicas ou jurídicas residentes ou domiciliados no Brasil que são ou tenham sido proprietários desses recursos ou bens em períodos anteriores a 31 de dezembro de 2014.

No momento, os deputados debatem emenda do relator que retorna ao texto trecho que constava do projeto original, possibilitando o uso da declaração de regularização como indício para investigações posteriores, contanto que não seja o único elemento.

Íntegra da proposta: 

PL-2960/2015

Presidente da Casa: Eduardo Cunha – PMDB /RJ

Presidiram a Sessão: 
Eduardo Cunha – 18:00
Delegado Edson Moreira – 19:06
Eduardo Cunha – 19:08

Orientação

PpPtbPscPhs:Sim
PrPsdPros:Sim
PmdbPen:Sim
PT:Sim
PSDB:Não
PrbPtnPmnPrpPsdcPtcPslPtdoB:Sim
PSB:Não
DEM:Não
PDT:Sim
Solidaried:Liberado
PCdoB:Sim
PPS:Não
PV:Liberado
PSOL:Não
REDE:Não
Minoria:Não
GOV.:Sim
ParlamentarUFVoto
DEM
Alberto FragaDFNão
Alexandre LeiteSPNão
Carlos MellesMGNão
Claudio CajadoBANão
Efraim FilhoPBNão
Eli Corrêa FilhoSPNão
Elmar NascimentoBANão
Felipe MaiaRNNão
Hélio LeitePANão
Jorge Tadeu MudalenSPNão
José Carlos AleluiaBANão
MandettaMSNão
Marcelo AguiarSPSim
Mendonça FilhoPENão
Misael VarellaMGNão
Moroni TorganCENão
Onyx LorenzoniRSNão
Pauderney AvelinoAMNão
Paulo AziBANão
Professora Dorinha Seabra RezendeTONão
Rodrigo MaiaRJSim
Total DEM: 21
PCdoB
Alice PortugalBASim
Angela AlbinoSCSim
Carlos Eduardo CadocaPESim
Chico LopesCESim
Daniel AlmeidaBASim
Davidson MagalhãesBASim
Jandira FeghaliRJSim
Jô MoraesMGSim
Luciana SantosPESim
Orlando SilvaSPSim
Rubens Pereira JúniorMASim
Wadson RibeiroMGSim
Total PCdoB: 12
PDT
Abel Mesquita Jr.RRNão
Afonso MottaRSSim
DagobertoMSSim
Félix Mendonça JúniorBANão
Flavio NogueiraPISim
Major OlimpioSPNão
Marcelo MatosRJSim
Mário HeringerMGNão
Pompeo de MattosRSSim
Sergio VidigalESNão
Subtenente GonzagaMGSim
Wolney QueirozPESim
Total PDT: 12
PEN
André FufucaMASim
Junior MarrecaMASim
Total PEN: 2
PHS
Carlos AndradeRRSim
Diego GarciaPRSim
Total PHS: 2
PMDB
Alberto FilhoMASim
Alceu MoreiraRSNão
Aníbal GomesCESim
Baleia RossiSPNão
Cabuçu BorgesAPSim
Carlos BezerraMTSim
Carlos Henrique GaguimTOSim
Carlos MarunMSSim
Celso JacobRJSim
Celso MaldanerSCSim
Darcísio PerondiRSNão
Dulce MirandaTOSim
Edinho AraújoSPSim
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRSim
Eduardo CunhaRJArt. 17
Elcione BarbalhoPASim
Fabio ReisSESim
Fernando JordãoRJSim
Flaviano MeloACSim
Geraldo ResendeMSNão
Hermes ParcianelloPRSim
Hildo RochaMASim
Jarbas VasconcelosPENão
João ArrudaPRSim
João Marcelo SouzaMASim
José FogaçaRSNão
José PriantePASim
Josi NunesTOSim
Laudivio CarvalhoMGNão
Laura CarneiroRJAbstenção
Lelo CoimbraESNão
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Lindomar GarçonROSim
Lucio MosquiniROSim
Lucio Vieira LimaBASim
Manoel JuniorPBSim
Marcos RottaAMSim
Marx BeltrãoALSim
Mauro LopesMGSim
Mauro MarianiSCSim
Mauro PereiraRSSim
Newton Cardoso JrMGSim
Osmar SerraglioPRNão
Osmar TerraRSNão
Pedro ChavesGOSim
Rodrigo PachecoMGSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Roney NemerDFSim
Saraiva FelipeMGSim
Sergio SouzaPRSim
Silas BrasileiroMGSim
Simone MorgadoPASim
Soraya SantosRJSim
Valdir ColattoSCSim
Veneziano Vital do RêgoPBNão
Vitor ValimCESim
Walter AlvesRNSim
Washington ReisRJSim
Zé Augusto NalinRJSim
Total PMDB: 62
PMN
Dâmina PereiraMGNão
Hiran GonçalvesRRSim
Total PMN: 2
PP
Afonso HammRSNão
Aguinaldo RibeiroPBSim
Arthur LiraALSim
Beto RosadoRNSim
Conceição SampaioAMAbstenção
Covatti FilhoRSNão
Dilceu SperaficoPRNão
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCNão
Ezequiel FonsecaMTSim
Fernando MonteiroPESim
Guilherme MussiSPSim
Jair BolsonaroRJNão
Jerônimo GoergenRSNão
Jorge BoeiraSCNão
José Otávio GermanoRSNão
Julio LopesRJSim
Lázaro BotelhoTOSim
Luis Carlos HeinzeRSNão
Luiz Fernando FariaMGSim
Marcelo BelinatiPRNão
Missionário José OlimpioSPNão
Nelson MeurerPRSim
Odelmo LeãoMGNão
Paulo MalufSPSim
Renzo BrazMGNão
Ricardo BarrosPRSim
Roberto BalestraGONão
Roberto BrittoBASim
Sandes JúniorGOAbstenção
Simão SessimRJSim
Toninho PinheiroMGSim
Waldir MaranhãoMASim
Total PP: 34
PPS
Alex ManenteSPNão
Arnaldo JordyPANão
Carmen ZanottoSCNão
Hissa AbrahãoAMNão
Marcos AbrãoGONão
Moses RodriguesCENão
Raul JungmannPENão
Roberto FreireSPNão
Rubens BuenoPRNão
Sandro AlexPRNão
Total PPS: 10
PR
Alfredo NascimentoAMSim
Altineu CôrtesRJSim
Anderson FerreiraPESim
Bilac PintoMGSim
Cabo SabinoCEAbstenção
Capitão AugustoSPNão
Clarissa GarotinhoRJNão
Dr. JoãoRJNão
GiacoboPRSim
Gorete PereiraCESim
João Carlos BacelarBASim
Jorginho MelloSCNão
José RochaBASim
Laerte BessaDFSim
Lincoln PortelaMGAbstenção
Lúcio ValePASim
Luiz CláudioROSim
Luiz NishimoriPRSim
Marcio AlvinoSPSim
Marcos SoaresRJNão
Miguel LombardiSPSim
Milton MontiSPSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPNão
Remídio MonaiRRNão
Silas FreirePIAbstenção
TiriricaSPSim
Wellington RobertoPBSim
Total PR: 28
PRB
Alan RickACNão
André AbdonAPSim
Beto MansurSPSim
Carlos GomesRSNão
Celso RussomannoSPSim
César HalumTOSim
Cleber VerdeMASim
Fausto PinatoSPNão
Jhonatan de JesusRRNão
Jony MarcosSESim
Marcelo SquassoniSPSim
Márcio MarinhoBANão
Roberto AlvesSPNão
Roberto SalesRJNão
Ronaldo MartinsCENão
Rosangela GomesRJNão
Sérgio ReisSPNão
Tia EronBASim
Vinicius CarvalhoSPNão
Total PRB: 19
PROS
Ademir CamiloMGSim
Ariosto HolandaCESim
Domingos NetoCESim
Dr. Jorge SilvaESNão
Givaldo CarimbãoALSim
Hugo LealRJSim
Leônidas CristinoCESim
Rafael MottaRNNão
Ronaldo FonsecaDFNão
Valtenir PereiraMTSim
Vicente ArrudaCESim
Total PROS: 11
PRP
Alexandre ValleRJSim
Juscelino FilhoMANão
Marcelo Álvaro AntônioMGNão
Total PRP: 3
PSB
Adilton SachettiMTNão
Átila LiraPINão
BebetoBANão
César MessiasACNão
Danilo ForteCENão
Fabio GarciaMTNão
Fernando Coelho FilhoPENão
FlavinhoSPNão
Gonzaga PatriotaPENão
Heitor SchuchRSNão
Heráclito FortesPINão
Janete CapiberibeAPNão
JHCALNão
João Fernando CoutinhoPENão
José ReinaldoMANão
Jose StédileRSNão
Júlio DelgadoMGNão
Keiko OtaSPNão
Leopoldo MeyerPRNão
Luciano DucciPRNão
Luiz Lauro FilhoSPNão
Luiza ErundinaSPNão
Marinaldo RosendoPENão
Pastor EuricoPENão
Paulo FolettoESNão
Rodrigo MartinsPINão
Stefano AguiarMGNão
Tadeu AlencarPENão
Tenente LúcioMGNão
Tereza CristinaMSNão
Valadares FilhoSENão
Vicentinho JúniorTOSim
Total PSB: 32
PSC
Edmar ArrudaPRNão
Eduardo BolsonaroSPNão
Erivelton SantanaBANão
Irmão LazaroBASim
Marcos ReateguiAPSim
Professor Victório GalliMTNão
Raquel MunizMGSim
Silvio CostaPESim
TakayamaPRNão
Total PSC: 9
PSD
Alexandre SerfiotisRJNão
Átila LinsAMSim
Cícero AlmeidaALNão
Danrlei de Deus HinterholzRSNão
Delegado Éder MauroPANão
Diego AndradeMGSim
Evandro RomanPRNão
Fábio FariaRNSim
Felipe BornierRJNão
Fernando TorresBASim
Francisco ChapadinhaPANão
GoulartSPSim
Herculano PassosSPSim
Heuler CruvinelGONão
Indio da CostaRJNão
Irajá AbreuTOSim
Jaime MartinsMGNão
João RodriguesSCNão
Joaquim PassarinhoPANão
José NunesBASim
Júlio CesarPISim
Marcos MontesMGNão
Paulo MagalhãesBASim
Rogério RossoDFSim
Sérgio BritoBASim
Silas CâmaraAMSim
Sóstenes CavalcanteRJNão
Total PSD: 27
PSDB
Alexandre BaldyGONão
Alfredo KaeferPRNão
Antonio ImbassahyBANão
Arthur Virgílio BisnetoAMNão
Betinho GomesPENão
Bonifácio de AndradaMGNão
Bruno AraújoPENão
Bruno CovasSPNão
Caio NarcioMGNão
Carlos SampaioSPNão
Célio SilveiraGONão
Daniel CoelhoPENão
Delegado WaldirGONão
Domingos SávioMGNão
Eduardo BarbosaMGNão
Eduardo CurySPNão
Elizeu DionizioMSNão
Fábio SousaGONão
Geovania de SáSCNão
Giuseppe VecciGONão
IzalciDFNão
João CamposGONão
João CasteloMANão
João GualbertoBANão
João Paulo PapaSPNão
Jutahy JuniorBANão
Lobbe NetoSPNão
Luiz Carlos HaulyPRNão
Mara GabrilliSPNão
Marcus PestanaMGNão
Mariana CarvalhoRONão
Max FilhoESNão
Miguel HaddadSPNão
Nelson Marchezan JuniorRSNão
Nilson LeitãoMTNão
Otavio LeiteRJNão
Paulo Abi-AckelMGNão
Pedro Cunha LimaPBNão
Pedro VilelaALNão
Raimundo Gomes de MatosCENão
Ricardo TripoliSPNão
RochaACNão
Rodrigo de CastroMGNão
Rogério MarinhoRNNão
RossoniPRNão
Samuel MoreiraSPNão
Silvio TorresSPNão
Vanderlei MacrisSPNão
Total PSDB: 48
PSDC
Aluisio MendesMASim
Luiz Carlos RamosRJSim
Total PSDC: 2
PSL
MacedoCESim
Total PSL: 1
PSOL
Chico AlencarRJNão
Edmilson RodriguesPANão
Glauber BragaRJNão
Ivan ValenteSPNão
Jean WyllysRJNão
Total PSOL: 5
PT
Adelmo Carneiro LeãoMGSim
Afonso FlorenceBASim
Ana PeruginiSPSim
Andres SanchezSPSim
AngelimACSim
Arlindo ChinagliaSPSim
Assis CarvalhoPISim
Assis do CoutoPRSim
Benedita da SilvaRJSim
Beto FaroPASim
Bohn GassRSSim
CaetanoBASim
Carlos ZarattiniSPSim
Chico D AngeloRJSim
Enio VerriPRSim
Gabriel GuimarãesMGSim
Givaldo VieiraESSim
Helder SalomãoESSim
Henrique FontanaRSSim
João DanielSESim
Jorge SollaBASim
José Airton CiriloCESim
José GuimarãesCESim
José MentorSPSim
Leo de BritoACSim
Leonardo MonteiroMGSim
Luiz CoutoPBSim
Luiz SérgioRJSim
Luizianne LinsCESim
Marco MaiaRSSim
MarconRSSim
Margarida SalomãoMGSim
Maria do RosárioRSSim
Moema GramachoBASim
Nilto TattoSPSim
Odorico MonteiroCESim
Padre JoãoMGSim
PaulãoALSim
Paulo PimentaRSSim
Paulo TeixeiraSPSim
Pedro UczaiSCSim
Pepe VargasRSSim
Professora MarcivaniaAPSim
Reginaldo LopesMGSim
Rubens OtoniGOSim
Ságuas MoraesMTSim
Sibá MachadoACSim
Toninho WandscheerPRNão
Valmir AssunçãoBASim
Valmir PrascidelliSPSim
Vander LoubetMSNão
Vicente CandidoSPSim
VicentinhoSPSim
Wadih DamousRJSim
Waldenor PereiraBASim
Weliton PradoMGNão
Zé CarlosMASim
Zé GeraldoPASim
Zeca DirceuPRSim
Zeca do PtMSSim
Total PT: 60
PTB
Adalberto CavalcantiPESim
Adelson BarretoSENão
Antonio BritoBASim
Arnaldo Faria de SáSPNão
Arnon BezerraCESim
Eros BiondiniMGNão
Jorge Côrte RealPESim
Josué BengtsonPANão
Luiz Carlos BusatoRSNão
Nelson MarquezelliSPSim
Nilton CapixabaROSim
Pedro FernandesMASim
Ricardo TeobaldoPESim
Ronaldo NogueiraRSSim
Sérgio MoraesRSNão
Walney RochaRJSim
Zeca CavalcantiPESim
Total PTB: 17
PTC
BrunnyMGSim
Uldurico JuniorBANão
Total PTC: 2
PTdoB
Luis TibéMGSim
Pastor FranklinMGSim
Total PTdoB: 2
PTN
BacelarBASim
Christiane de Souza YaredPRNão
Delegado Edson MoreiraMGSim
Renata AbreuSPAbstenção
Total PTN: 4
PV
Dr. Sinval MalheirosSPSim
Evair de MeloESSim
Evandro GussiSPSim
Fábio RamalhoMGSim
LeandrePRNão
Sarney FilhoMASim
Victor MendesMANão
William WooSPNão
Total PV: 8
REDE
Alessandro MolonRJNão
Aliel MachadoPRNão
Eliziane GamaMANão
João DerlyRSNão
Miro TeixeiraRJNão
Total REDE: 5
S.Part.
Cabo DacioloRJNão
Total S.Part.: 1
Solidaried
Augusto CarvalhoDFNão
AureoRJNão
Benjamin MaranhãoPBNão
Carlos ManatoESNão
Expedito NettoRONão
Ezequiel TeixeiraRJNão
Fernando FrancischiniPRNão
Genecias NoronhaCESim
MainhaPISim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Total Solidaried: 10

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