Responsável por parte significativa do consumo do combustível, o transporte coletivo de passageiros terá a alíquota zerada até 2019 no Estado
O governador de Minas Gerias, Fernando Pimentel afirmou segunda-feira (28/5), durante coletiva à imprensa, no Palácio da Liberdade, em Belo Horizonte, que Minas já adota uma política de redução do ICMS do óleo diesel para o transporte coletivo de passageiros. Desde 2012, segundo o governador, não há aumento da alíquota no Estado, de 15%, a terceira menor do país. A afirmação foi feita no momento em que se discute a tributação dos combustíveis no país.
“De fato existe tributação de ICMS sobre o óleo diesel aqui em Minas Gerais, de 15%, e desde 2012 não houve aumento, pelo contrário, nosso governo reduziu a alíquota para 4%, e agora para 3%, e no ano que vem para 0% do ICMS sobre o óleo diesel do transporte coletivo de passageiros. Então estamos é reduzindo”, afirmou.
Segundo Fernando Pimentel, a recente proposta apresentada pelo governo federal para encerrar a paralisação dos caminhoneiros vai significar a perda de receita estadual. “O que eles chamam de zeramento da CIDE e do PIS/COFINS vai significar uma perda de R$ 40 milhões por mês na receita estadual, é o que nós deixaremos de receber com essa proposta do governo federal. Para vocês terem uma ideia, esse é o valor que custa o transporte escolar todo mês no Estado inteiro, ou mais ou menos 5 mil quilômetros de manutenção de estradas. Então é um peso grande na receita de Minas Gerais essa concessão que o governo federal está fazendo com o chapéu dos estados para atender às demandas dos caminhoneiros”, pontuou.
Na avaliação do governador, a origem do problema em questão é a atual política de preços adotada pela Petrobras. “É uma política equivocada, que há cerca de um ano faz reajustes diários, o que levou o combustível no Brasil a subir mais de 50% num intervalo de tempo em que a inflação sequer chegou a 3%. Então, é completamente incompatível com o nível econômico do país, com a renda das pessoas. É uma política que tem que ser mudada”, completou.
Ainda de acordo com o governador, Minas Gerais tem buscado alternativas que não sacrifiquem o contribuinte e as finanças públicas. “Nós já estamos no limite, não podemos sacrificar mais o contribuinte mineiro, sacrificar mais as finanças do Estado para resolver um problema que não foi gerado pelos estados, mas pela política equivocada de preços da Petrobras. O Estado vai continuar trabalhando como tem feito para minimizar os efeitos dessa crise, que não surgiu aqui, veio lá de Brasília”, ressaltou.