Para aderir, entre outros requisitos, é preciso ter o aplicativo instalado no celular e concordar com o modelo de intimação
A Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG) está buscando inovações com o objetivo de gerar economia de recursos públicos e celeridade em seus processos. Agora, a intimação no âmbito da Corregedoria-Geral será feita por aplicativo de mensagem instantânea, como WhatsApp e Telegram, e por e-mail. Até então, todas eram feitas por carta.
“É uma necessidade urgente informatizar cada vez mais nossos procedimentos. O gasto com papel e envio das intimações é praticamente desnecessário diante da praticidade que temos nas mãos com aplicativos como o WhatsApp. É uma ferramenta gratuita, que nos dá segurança no envio e na entrega, e temos certeza que terá adesão dos intimados e dos advogados”, afirmou o controlador-geral do Estado, Rodrigo Fontenelle.
A Corregedoria-Geral, subcontroladoria da CGE, que trata de processos administrativos envolvendo servidores públicos, emite anualmente, em média, 2.500 correspondências por AR (Aviso de Recebimento) a um valor de R$ 14,45 cada. O custo total gira em torno de R$ 35 mil. Em alguns casos, em 2018, os documentos foram entregues com veículo oficial devido à falta de contrato com os Correios.
“Além de economizar, a nova forma dá mais celeridade e eficiência aos atos processuais”, afirmou o coordenador do Núcleo de Apoio Técnico da Corregedoria-Geral, Fábio Lucas Gabrich Cruz e Silva. O procedimento, segundo ele, já é adotado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
A Corregedoria-Geral terá um número de telefone próprio para tramitar os documentos e ele só será enviado aos processados e à respectiva defesa mediante adesão. Para aderir, é preciso ter o aplicativo instalado no celular, concordar com o modelo de intimação e manter ativada a opção de recibo/confirmação de leitura disposta nos aplicativos.
Também deve declarar que tem ciência do número da Corregedoria e que está ciente de que a Controladoria-Geral em nenhuma hipótese solicita dados pessoais ou qualquer outra informação de natureza sigilosa ao cidadão. O número também será limitado ao trâmite de intimações, ou seja, não será um canal de perguntas e respostas sobre a CGE.
As intimações serão encaminhadas em dias úteis, entre 8h e 18h30. Se não houver leitura confirmada em um prazo de três dias, o servidor vai providenciar a entrega da intimação em meio físico.
No caso dos documentos entregues por e-mail, o cidadão deverá acusar recebimento em até dois dias. E poderá ser feito pelo endereço eletrônico do presidente da Comissão Processante. Quem aderir ao procedimento eletrônico poderá encaminhar petições da mesma forma.
Agência Minas