O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural. A lei é voltada à agricultura familiar, a assentados de reforma agrária, aos povos indígenas e aos remanescentes de quilombos, entre outros, e servirá para assessorar as diversas fases das atividades econômicas. O objetivo é aumentar a produção e a qualidade das atividades e serviços agropecuários, não agropecuários e agroextrativistas. A lei também cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural.
A nova lei permite que empresas públicas contratem assistência técnica sem licitação, desde os prestadores de serviço sejam pré-qualificadas, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel. “Essas empresas só vão receber do governo depois que os agricultores atestarem ter recebido um serviço de qualidade”, disse o ministro.
O presidente da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica Extensão Rural (Asbraer), José Silva, elogiou a sanção da lei e lembrou que na década de 1990 esse serviço foi sucateado, o que levou a agricultura a passar por dificuldades.
Na avaliação do deputado Francisco Praciano (PT-AM), a nova lei representa mais uma iniciativa do governo com forte objetivo social. “O governo Lula cada vez mais amplia seu programa social em favor de uma área importantíssima, que é o vetor da economia, da cidadania e da renda do interior, do homem do campo. O governo Lula consolida cada vez mais seu programa social para a camada mais necessitada da população”, afirmou.
Para o deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), a sanção da lei é um resgate da dívida que o setor urbano tem com a área rural. “É uma discussão que havia sido esquecida no passado e é de extrema importância, porque não adianta entregar a terra sem dar o suporte técnico essencial”, afirmou. Segundo ele, “a nova lei demonstra que o presidente Lula não está apenas preocupado como pré-sal ou a compra de aviões, mas também com aqueles que vivem da terra. É uma dívida com o setor rural que resgatamos”, disse.
O governo tem agora 30 dias para editar decreto regulamentando a lei. A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Agrário é que já seja possível trabalhar amparado nas novas regras a partir de fevereiro ou março.