Deputada já responde a processo na Câmara para explicar vídeo em que recebe dinheiro
Além de se defender da denúncia de receber dinheiro ilícito, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) terá de se explicar por ter usado, segundo acusação, parte de sua verba indenizatória para pagar despesas de uma sala comercial cuja propriedade é do marido. Os advogados da parlamentar deverão entregar a defesa ao Conselho de Ética no dia 4/4.
O pedido de investigação foi feito pelo PSOL por meio de um aditivo à representação que já tramita no Conselho. Desde o dia 23 de março, o colegiado trabalha na apuração de um vídeo em que a filha do ex-governador do Distrito Federal Joaquim Roriz aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção conhecido como mensalão do DEM. O vídeo é de 2006, quando Jaqueline era candidata a deputada distrital.
A assessoria de Jaqueline afirma, no entanto, que o imóvel questionado pelo PSOL é uma doação de seu marido, Manoel Neto, ao gabinete. A deputada, segundo acordo firmado com a Primeira Secretaria da Câmara, usaria o imóvel como escritório político sem pagar aluguel, mas arcaria com despesas de água, luz, telefone e condomínio.
Para o advogado José Eduardo Alckmin, a utilização da verba para pagamento de condomínio exclui possibilidade de “subterfúgios”. O aluguel poderia dar margem a manobras, como alguém aumentar exageradamente o seu valor, por exemplo. Já o condomínio tem valor prefixado e, portanto, não há possibilidade de desvio.
Entenda o caso Jaqueline Roriz
Jaqueline foi notificada da acusação relativa à verba indenizatória por meio de seu advogado no último dia 29/03. Segundo o relator do processo, deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), Alckmin abrirá mão do prazo de cinco sessões ordinárias do conselho e apresentará já nesta segunda-feira 4/4, a defesa da parlamentar.
Ele [o advogado] já entregou a defesa dela e agora vai entregar a segunda fase da defesa, que se estende à verba de indenização. […] Alckmin demonstrou o tempo todo que também quer celeridade, por isso acredito que ele nem arrole testemunha.
Crime pretérito
Após a divulgação do vídeo protagonizado por Jaqueline, o PSOL pediu a abertura de processo por quebra de decoro parlamentar e a cassação do mandato da deputada. A defesa argumenta apenas que o colegiado não poderia ter recebido a representação porque a denúncia se refere a um fato ocorrido antes do início do mandato na Câmara.
O relator Carlos Sampaio, por sua vez, já afirmou que existem precedentes no próprio colegiado e no Poder Judiciário que autorizam o processo de parlamentar por fatos anteriores ao mandato. Um argumento é o de que o eleitorado não sabia da existência do vídeo durante as eleições, o que poderia ter mudado o resultado das urnas.
Para Alckmin, contudo, os eleitores votaram conscientes porque a “avaliação leva em consideração todo o conjunto do candidato”.
Agora, se isso tiver ocorrido, ele terá como dar sua resposta na próxima eleição. O que não pode é uma autoridade política, com essa escusa, cassar o mandato de alguém que é da minoria. Se essa moda pegar, não teremos mais oposição, apenas situação.
O processo foi aberto formalmente no último dia 23/03, quando começou a correr o prazo de 90 dias prorrogáveis por mais 90 para que Carlos Sampaio apresente seu relatório ao colegiado. O tucano acredita, no entanto, que o desfecho do caso ocorra muito antes do esgotamento do prazo.
É bem provável que eu nem utilize os 90 dias. Como a defesa não vai arrolar nenhuma testemunha, não juntou nenhum documento e só está questionando a legitimidade do conselho, isso faz com que a gente possa ter mais celeridade.
Em seu parecer, Sampaio deve se posicionar contra ou a favor da cassação do mandato de Jaqueline e, em seguida, submeterá o processo à votação do conselho, que tem poder para arquivar a matéria. Caso o colegiado decida punir a parlamentar, o caso é levado a plenário, onde será dada a palavra final.