Decisão sobre PSD foi adiada na última quinta por pedido de vista.
Para disputar eleições em 2012, partido deve ser criado até 7 de outubro.
Por Devair G. Oliveira
Ainda há algumas dúvidas sobre o processo de criação do PSD (Partido Social Democrático), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma na noite de hoje terça-feira (27) o julgamento sobre o pedido de registro nacional da legenda, fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. Na última quinta-feira (22), por um pedido de vista do ministro Marcelo Ribeiro.
À autenticidade das assinaturas de apoio exigidas por lei foi questionada por alguns ministros gerando um impasse. A Lei dos Partidos, de 1995, determina a comprovação do apoio por meio dos cartórios eleitorais, mas uma resolução, editada pelo TSE no ano passado, determina que os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) devem emitir documentos para comprovar que o partido obteve o apoio necessário. A lei exige a assinatura de no mínimo 491 mil eleitores.
O problema é que para agilizar o processo de registro, o PSD apresentou 538.263 assinaturas, divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que foram consolidadas por TREs.
Todos os políticos ligados ao PSD de todos os estados estão esperançosos e confiantes em uma decisão favorável a criação do partido que já nasce grande.
Um caminho que pode ser adotado pelo ministro Ribeiro em seu voto é sugerir a parada do processo para que sejam analisadas as assinaturas e resolvidas as dúvidas. Se essa proposta for seguida pelo restante do plenário a participação da sigla de Kassab nas eleições municipais em 2012 pode ser comprometida.
Acredito que o TSE não vai querer colocar dificuldade ou quebrar a esperança de milhares de políticos que já não tem mais espaço em seus partidos anteriores, outros até perderam o controle de suas legendas na esperança de verem aprovado o PSD. Veja abaixo o que disse o presidente.
O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as regras de criação de partidos poderiam ser “flexibilizadas” no caso do PSD e até sugeriu a liberação de um registro provisório para a sigla de Kassab. Essa opção, se aceita pelos demais ministros, ajudaria a legenda a cumprir o calendário eleitoral e participar do pleito em 2012, mas sob o risco de ter o registro definitivo negado posteriormente.
“Questões excepcionais tem que ser resolvidas excepcionalmente. Depois de um esforço hercúleo vamos dizer que na antevéspera foi descumprida uma resolução nossa. Ministros, vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seus direitos de se candidatar nas eleições municipais?”, disse Lewandowski.
O PSD precisa obter o registro nacional antes do dia 7 de outubro deste ano para concorrer, o que torna a decisão do TSE hoje nesta terça crucial para o futuro da legenda.
Apenas a relatora do caso, ministra e o ministro Teori Zavascki votaram na primeira parte do julgamento. Para a relatora, todas as listas de apoio apresentadas pelo PSD são válidas. Ela afirmou ter feito “uma operação matemática” para afastar possíveis duplicidades. O esforço da ministra foi classificado pelo ministro Zavascki como uma “ginástica” para aprovar o registro do PSD.
Embate
Apesar de apenas dois dos sete integrantes da Corte terem se manifestado, o julgamento mostrou um embate entre os que defenderam a liberação do partido de Kassab e outros que tiveram dúvidas.
Já o ministro Marco Aurélio Mello, falou sobre o risco de mudar a interpretação do tribunal quanto às normas de criação de partidos e disse não ter como examinar as assinaturas em um julgamento no plenário.
“Quem corre contra o relógio é o partido e não o tribunal. O partido só provocou a Justiça Eleitoral no ano anterior às eleições. Se houve atraso não foi em si da Justiça Eleitoral. Não podemos conceber que se aprove de cambulhada um partido em seis meses. Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos. E não me consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se a participação nas eleições de 2012”, disse o ministro.
Defesa
No julgamento, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias de irregularidades nas listas à “infiltração de adversários” de Kassab. “Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. […] Temos prova de que houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.
O advogado listou ainda uma série de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.
“Não há aqui qualquer crítica à forma quanto à resolução. O PSD não quer se esquivar porque obteve as assinaturas suficientes. É preciso se rever essas coisas por que está em jogo o direito das minorias o pluralismo político e tantas questões de elevada índole constitucional”, afirmou.