O governador Antonio Anastasia participou, nesta segunda-feira (23), da abertura do VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo, promovido pelo Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA), com o apoio do Governo de Minas. O governador, que é mestre em Direito Administrativo, ressaltou, durante a solenidade, que os desafios diários para esta área de atuação são cada vez maiores, o que torna oportuna a escolha do tema do congresso: Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira. “O Direito Administrativo, cada vez mais, se enraíza no nosso dia a dia. Não há angústia, não há dificuldade, não há urgência na nossa administração pública que o Direito Administrativo não venha apresentar uma solução. Devemos ser sempre ousados, criativos, claro, sempre dentro dos limites que nos impõe a legislação, mas o Direito Administrativo não deve temer as dificuldades do dia a dia. É interessante observamos que quanto mais a civilização evolui, os serviços públicos ficam mais sofisticados, as exigências da sociedade se tornam mais presentes, e o Direito Administrativo é mais desafiado”, considerou o governador em seu pronunciamento.
Repensar o Estado
Realizado em Belo Horizonte, no Hotel Ouro Minas, o evento se estenderá até quarta-feira (25), reunindo advogados, procuradores, assistentes jurídicos e juristas. Segundo a presidente do IMDA, Cristiana Fortini, 720 congressistas das mais diversas partes do Estado e do país participarão das atividades propostas. Durante os três dias, ocorrerão debates sobre regime da função pública, licitação e contratação de publicidade. Também estão previstos painéis sobre experiências exitosas na área de contratos, responsabilidade civil, gestão pública, financiamento das políticas públicas, governança participativa e ética pública. “O Brasil chegou à pós-modernidade desprovido da capacidade de atender com eficiência os anseios sociais. Ao contrário, fomos brindados com ineficiência e burocracia, com descuido e desperdício, ao longo de toda nossa existência. Repensar o Estado e sua forma de atuar tornou-se não apenas uma opção, mas uma necessidade da qual os estudiosos e, em especial, os estudiosos de direito administrativo não podem se furtar”, disse a presidente do IMDA. Após a abertura, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, realizou a conferência de abertura sobre “Controle Consensual da Administração Pública”. O presidente da mesa foi o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado de Minas Gerais, desembargador Kildare Gonçalves Carvalho. Entre diversas autoridades, estavam presentes o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Benjamin Zymler; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Alceu José Torres Marques; os secretários de Estado da Casa Civil, Maria Coeli Simões Pires, e Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Elmiro Nascimento, e o controlador-geral do Estado, Moacyr Lobato. O Instituto Mineiro de Direito Administrativo foi criado em 1987, com o objetivo de elaborar, debater, divulgar e promover estudos e pesquisas em áreas especializadas em Direito Administrativo, o que inclui direito municipal e urbano, florestal, mineral, de telecomunicações, de ordenamento das regiões metropolitanas, e da preservação do meio ambiente.
Agência Minas