Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Dinis Pinheiro
Presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais
Instituição com 59 anos de existência e com um histórico irretocável de bons serviços prestados à sociedade, a rede de Apaes está ameaçada por uma iniciativa do Ministério da Educação, que pretende modificar no Senado o texto de uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) já aprovado pela Câmara dos Deputados. Para o MEC, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, com transtornos globais de desenvolvimento ou superdotados deve ser feito apenas na rede regular de ensino e não em escolas especiais. Se aprovada a mudança, o poder público ficará impossibilitado de repassar recursos às escolas mantidas pelas Apaes, decretando, na prática, sua extinção.
Caso isso ocorra, apenas em Minas quase 90 mil alunos, hoje assistidos por 425 Apaes, ficarão ao desamparo, pois não é crível supor que eles encontrarão acolhimento com qualidade na rede regular, já bastante sacrificada por suas demandas de rotina e sem contar com equipes especializadas.
A argumentação dos técnicos do Ministério é a de que a escola pública deve ser “inclusiva” e acolher a todos, sem distinção. Além disso, defendem tais teóricos que o aluno com deficiência, com transtornos ou superdotado deva conviver em ambiente “normal”, apenas com atendimento complementar especializado.
A defesa de uma tese, como faz o MEC, não pode significar, pura e simplesmente, a destruição de uma rede já consolidada e cujos serviços são cada vez mais solicitados em um país de grandes desníveis sociais e de insuficientes políticas públicas e recursos financeiros. As Apaes não defendem a exclusividade no atendimento a esses alunos com necessidades especiais e suas famílias, mas não há qualquer sentido em que seja barrado liminarmente seu acesso a recursos públicos destinados á educação, o que acontecerá caso seja aprovada a modificação que está sendo introduzida no Senado.
Este foi o sentimento que apreendemos no início de agosto, ao receber na Assembleia de Minas mais de 400 representantes das Apaes do Estado, entre professores, alunos e pais, que, sob a liderança do deputado Eduardo Barbosa, presidente da Federação das APAES de Minas e um campeão histórico dessa causa, participavam de uma mobilização nacional. O que está em jogo não é uma questão corporativa, de grupo, mas o interesse da educação especial pública.
Nesse momento em que nos juntamos às Apaes nesse apelo ao Senado, é essencial lembrar as lições de Dona Helena Antipoff, que plantou aqui em Minas a primeira semente da educação especial, alertando para o fato de que pessoas diferentes devem ser tratadas de forma diferenciada. Promover o retrocesso engendrado no Senado seria uma afronta à cidadania, na contramão do que clama nesse momento o chamado “grito das ruas”, com a população dizendo em alto e bom som que quer participar mais, quer interferir nas decisões que dizem respeito ao seu presente e, fundamentalmente, ao seu futuro.
Cabe ao Senado brasileiro e ao MEC deixarem que as Apaes continuem prestando a Minas e ao Brasil o excelente serviço que já prestam há décadas, com dedicação e amor incomparáveis.