A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) deu destaque ao tráfico de armas e a ocorrências de trabalho escravo, no relato que fez hoje (26) ao secretário-geral da Anistia Internacional, Salil Shetty, sobre a violação dos direitos humanos no estado.
O presidente da comissão, Marcelo Freixo (P-SOL), ressaltou a importância do encontro para que a organização conheça melhor os problemas do estado do Rio e possa, futuramente, contribuir para superar os obstáculos referentes ao tema.
“A Anistia [Internacional] é muito sensível, tem um olhar sempre muito presente para nossos problemas aqui e eles ampliam nossas denúncias, organizam campanhas que são muito importantes. Eles vieram aqui para se inteirar do que terão como trabalho daqui para frente, agora que pretendem abrir um escritório no Brasil”, disse Freixo referindo-se à intenção já manifestada por Shetty de a entidade abrir um escritório no país, provavelmente no Rio ou em São Paulo.
O integrante da organização não governamental (ONG) Viva Rio, Rangel Bandeira, criticou a falta de aplicação da lei sobre controle de armas de fogo. Ele mostrou dados que apontam que o Brasil é campeão mundial em números absolutos de homicídios por arma de fogo, com 194 homicídios por dia. “Na Inglaterra, este número é registrado ao longo de um ano inteiro”, afirmou.
Segundo Bandeira, mais de 80% das mortes com armas são fruto de conflitos banais, como brigas de casais, de vizinhos e de trânsito. “Temos, no Brasil, mais de 16 milhões de armas e 90% delas estão nas mãos dos cidadãos, sendo 48% delas ilegais. É um equívoco achar que segurança se consegue com o povo armado. Temos um estudo que mostra que, em 2003, 27 mil armas foram roubadas de residências e passaram para mãos de criminosos”.
Sobre o trabalho escravo, o padre Ricardo Resende apresentou uma pesquisa coordenada por ele que mostra o cenário desse tipo de crime e também reclamou do fato que, no Brasil, há boas leis que não saem do papel. “Não existe sequer um escravagista preso neste país. Temos grupos empresariais expressivos e setores modernos, como o de telefonia, envolvidos neste tipo de crime.”
De acordo com a pesquisa, entre 2000 e 2010, foram identificados 7.398 casos de trabalho escravo no estado, sendo 5.495 em Campos, sobretudo, pela extração de cana-de-açúcar.
O secretário-geral da Anistia Internacional demonstrou preocupação com a polarização do tema dos direitos humanos na sociedade brasileira. “Como se fosse necessário escolher entre direitos humanos e desenvolvimento econômico ou segurança pública. O fato é que se respeitarem os direitos humanos, desenvolvimento econômico e segurança pública são garantidos”, disse Shetty.
O deputado estadual Robson Leite (PT) pediu a Shetty que converse com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, sobre a votação da Proposta de Emenda à Constituição 838, que trata do trabalho escravo e que está, desde 2001, para ser votada. “Também peço à Anistia para acompanhar as obras que estão sendo realizadas em prol dos eventos esportivos da Copa e das Olimpíadas, pois existem sérios indícios de que os empreendimentos acabem por violar os direitos humanos, sobretudo, dos mais pobres”.
Agência Brasil