Nem bem o projeto que altera o Código Florestal chegou ao Palácio do Planalto para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff, e os parlamentares já elaboraram novas propostas para ‘corrigir’ o texto aprovado recentemente. O texto é uma reação às notícias de que a presidente poderá vetar pontos de interesse dos ruralistas aprovados no projeto.
Nesta quinta, uma nova proposta, elaborada por deputados da frente parlamentar da agricultura e assinado por líderes de oito partidos, foi protocolada na Câmara definindo as regras para a recuperação das Áreas de Preservação Permanentes (APPs) ao longo dos rios desmatadas ilegalmente. Pelo projeto, a recuperação dos danos ambientais será de acordo com os programas de regularização dos Estados e o governo federal terá de indenizar os proprietários com o valor de mercado da terra e pelos custos da recuperação. Essa indenização abrange os imóveis rurais de até quatro módulos fiscais.
O projeto foi divulgado pelo líder do PMDB na Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN); pelo presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, Moreira Mendes (PSD-RO); e pelo deputado também ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS). ‘O projeto é para suprir a deficiência e completar o trabalho feito no Código Florestal’, afirmou Henrique Alves. Ele disse que questões regimentais impediram que a proposta aprovada fosse alterada como devia. ‘O projeto chega com a força de 306 parlamentares (do total de 513). Não é uma questão de governo e oposição, mas uma questão do parlamento e do Brasil real que vivemos’, disse o líder peemedebista. Ele se referia à soma das bancadas cujos líderes estão apoiando o projeto protocolado, hoje, junto com o pedido para votação em regime de urgência.