O ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta quarta-feira (29) que a votação na Câmara dos Deputados que derrubou o decreto presidencial que estabelece a consulta a conselhos populares por órgãos do governo antes da implementação de políticas públicas é uma derrota “que não abate” o governo.
Para Carvalho, a atitude do Congresso não significa “nada”, a não ser uma “vontade conservadora de impor uma derrota política” à presidente Dilma Rousseff. A rejeição à proposta ocorreu dois dias após a reeleição da presidente e é a primeira derrota do Palácio do Planalto no Congresso após as eleições.
O decreto sofreu críticas desde que foi editado pelo Palácio do Planalto, em maio deste ano. A proposta, que institui Política Nacional de Participação Social (PNPS), não cria novos conselhos, mas determinava que os órgãos do governo levem em conta mecanismos para a consolidação “da participação popular como método de governo”.
“Não significa nada [a derrota], a não ser a vontade conservadora de impor uma derrota política à presidenta, mas uma derrota que não nos abate”, disse o ministro durante reunião do Conselho das Cidades, em Brasília.
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Câmara dos Deputados derruba decreto sobre conselhos populares
Carvalho também afirmou que o Congresso atuou de maneira “resistente” e “anacrônica” ao aprovar o decreto legislativo que derrubou o decreto presidencial.
“A meu juízo, nada mais anacrônico, nada mais contra os ventos da história, nada mais do que uma tentativa triste de se colocar contra uma votnade irreversível do povo brasileiro, que é a vontade da participação”, concluiu.
Antes da sessão da Câmara nesta terça, o presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) comentou a inclusão na pauta de um tema incômodo ao Planalto. Alves negou que votar o projeto dos conselhos fosse uma retaliação ao governo.
Nas eleições, Alves disputou o governo do Rio Grande do Norte, mas saiu derrotado. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a gravar propaganda eleitoral para o seu adversário.
“Tem três meses que está na pauta [esse projeto]”, justificou Alves, em referência à aprovação, em julho, do pedido de urgência para votar o decreto.
Impasse
Oposicionistas acusavam o governo de tentar, com o decreto, aparelhar politicamente entidades da administração pública, além de diminuir o papel do Legislativo. Para pressionar a inclusão do tema na pauta, eles ameaçaram travar as votações na Casa até que a matéria fosse a plenário.
Por meio de votação simbólica, os parlamentares aprovaram um projeto de decreto legislativo apresentado pelo DEM que susta a aplicação do texto editado por Dilma. A discussão da matéria durou cerca de três horas, mas o texto ainda precisa de aprovação no Senado para que o decreto presidencial perca a validade.
Com a proposta em discussão no plenário, deputados do PT tentararam impedir que a votação fosse adiante, adotando vários mecanismos para obstruir a pauta, como a inclusão de requerimentos para serem votados e a uso da fala na tribuna para estender a sessão.
O líder do partido na Casa, Vicentinho (PT-SP), apresentou vários requerimentos, incluindo pedido de retirada de pauta, adiamento da votação e votação do decreto artigo por artigo. Um a um, porém, todos os requerimentos acabaram derrubados.
Na tentativa de atrasar a votação, parlamentares da base aliada se revezavam no microfone para defender o decreto da Dilma. Entre os defensores da proposta estavam o deputado Afonso Florence (PT-BA), que argumentou que a medida servia “para fiscalizar o Executivo”.
Sibá Machado (PT-AC), que foi um dos que pediram a palavra várias vezes, alegou que o decreto, “em nenhum momento, fere prerrogativas deste Congresso”.
A todo momento, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), intervinha e tentava apressar os discursos. “Não vou permitir esse tipo de manobra”, disse