A Câmara Municipal de Manhuaçu realizou mais uma sessão legislativa noturna, com início às 18h, nesta quinta-feira, 18. Com a presença de cidadãos e membros do Secretariado Municipal, a reunião envolveu a votação de Projetos de Lei, Resolução e Requerimentos, além de Indicações dos Parlamentares. Em debate no plenário, a situação do horário de trabalho dos servidores da Educação. Os vereadores estão atentos às necessidades dos servidores.
Abono
O Projeto de Lei nº 050/2013, que dispõe sobre a concessão de abono para todos os profissionais do magistério do Executivo Municipal foi rejeitado, durante a votação no plenário por todos os vereadores.
Este posicionamento dos membros da Casa Legislativa se deu em conformidade com a decisão dos servidores da Educação que, durante assembleia da UNSP, realizada na última sexta-feira, 12, manifestaram a não-aceitação deste valor. Na ocasião, o Presidente Maurício Júnior e mais onze vereadores estiveram presentes.
Os servidores reclamam da defasagem salarial e reivindicam que o município cumpra o que estabelece o Piso Nacional para a Educação. Entre os motivos que levaram a maioria dos servidores a rejeitar a proposta de abono a ser pago a partir de Janeiro de 2014, expressa no Projeto de Lei enviado pelo Executivo Municipal, evidenciam-se o fato de que abono não incide no cálculo previdenciário para aposentadoria e licença-maternidade, como acontece quando há um reajuste; outro ponto é que o valor proposto de R$ 15,00 é considerado irrisório pelos servidores. Além disto, de acordo com a Assessoria Jurídica da UNSP, o mesmo deveria ser de R$ 19,00 e retroativo a Janeiro deste ano.
Sobre a votação, o Presidente Maurício Júnior afirmou que “os vereadores levaram em consideração o posicionamento dos servidores da Educação, em assembleia recente realizada pela UNSP. […] Em Março, o Prefeito enviou Projeto de Lei que descumpria Lei Federal que estabelece o Piso Nacional para os servidores da Educação. A seguir, houve Emenda, o Prefeito vetou o documento e travou o pagamento de todos os servidores. O Veto foi acolhido, sendo que o Prefeito comprometeu-se a enviar imediatamente um novo Projeto de Lei dando cumprimento à Lei Federal. Então, passaram-se quatro meses aproximadamente e, agora, o Prefeito encaminhou Projeto de Lei concedendo abono. Abono não é salário, é gratificação e a qualquer tempo pode ser cortada. Enfim, o abono não cumpre Lei Federal e não respeita os direitos dos servidores”.
CAIC e Minha Casa, Minha Vida
Os Vereadores Paulo César Altino e João Gonçalves Linhares Júnior (Inspetor Linhares) cobraram informações sobre a paralisação das obras do Programa do Governo Federal, Minha Casa, Minha Vida. Em Manhuaçu, o programa habitacional tem previsão de atender inicialmente 244 famílias, que possuem renda de zero a três salários mínimos, com a construção de apartamentos populares. As obras foram iniciadas na região conhecida como Clube do Sol (próximo à BR-262, sentido Reduto), há alguns meses.
Outra preocupação foi quanto à situação precária das instalações do CAIC, no que diz respeito à segurança das crianças e profissionais que ali atuam. Mais uma vez, Linhares e Paulo Altino lembraram os riscos de choque elétrico, ferimentos em decorrência de ferrugem da estrutura, sujeira decorrente do excesso de pombos no ambiente da quadra, etc.
Palavra do Presidente
A Câmara está realizando reuniões noturnas em caráter experimental (a 2ª sessão ordinária de cada mês). “Esperamos contar com a participação massiva do povo no plenário, porque os rumos do município passam pela Câmara. […] Houve a demanda de minha parte e de vários colegas vereadores para que realizássemos esta reunião no período noturno para que o povo efetivamente tivesse a oportunidade de participar. Nesta primeira reunião, lamentavelmente, não houve uma participação numerosa de cidadãos acompanhando nossos trabalhos. A segunda sessão ordinária do mês de Agosto também acontecerá às 18h. Mais uma vez, divulgaremos amplamente este novo horário, contando com a participação popular. É importante ressaltarmos que a realização de sessões às 18h, está se dando em caráter experimental. Se não houver um acompanhamento de cidadãos neste novo horário, não se justificará realizarmos reuniões à noite. Sabemos que a Casa Legislativa tem um horário de funcionamento e, assim, torna-se necessário todo um arranjo legal e de estrutura operacional da Câmara para esta finalidade. Reforço então o convite à população, para que venham participar das reuniões”, mencionou Maurício Júnior.
Assessoria de Comunicação CMM