Vereador afirma que a Casa pode entrar em recesso branco e que chega de bla-bla-blá
Chu Arroyo/JM1
A Câmara de Manhuaçu resolveu usar das mesmas armas que o prefeito Nailton Heringer e decidiu judicializar o caso da nucleação do ensino no município e pode entrar em recesso branco e não votar mais nenhum projeto até que a administração volte atrás e não feche mais as escolas na zona rural. Na semana passada, Heringer prometeu levar a derrubada do seu veto sobre a obrigação de investir 30% do orçamento nos distritos à Justiça.
O vereador Fernando Lacerda, que falou oficialmente em nome de todos os vereadores, afirmou na tribuna que “chega de bla-bla-blá, chega de conversa. A decisão que essa Câmara tomou é de judicializar o caso. Vamos usar a assessoria jurídica da Câmara e vamos entrar com uma ação no Judiciário, ainda esta semana, para exigir que o Judiciário intervenha e volte à situação anterior. Queremos nossos filhos perto de nossa casa, queremos nossos filhos com uma escola de qualidade”.
A afirmação de Lacerda aconteceu nesta terça-feira (4), na audiência pública com os moradores da zona rural que são contrários à nucleação ou o fechamento das escolas rurais. Os pais de alunos reclamaram da forma como a nucleação foi conduzida, sem discutirem antes, das condições das estradas e dos ônibus e das reformas paliativas nas escolas.
Lacerda ainda disse que “se for preciso, nós vamos parar todas as votações, vamos fazer um recesso branco nessa casa, não votamos mais nenhum projeto, até que eles voltem atrás nessa decisão”.
O plenário da Câmara estava lotado, com gente até no mezanino. O presidente Maurício de Oliveira Júnior convidou alguns líderes das comunidades para falarem. A primeira opinião mexeu com todos, principalmente com os vereadores.
Tiago Cristiano Paiva, da comunidade Bem Posta, perguntou qual era o dever de um vereador? Os vereadores responderam que era fiscalizar. Paiva passou a mão na Lei Orgânica do Município (LOM) e leu um parágrafo que diz o seguinte:
“O Plano Municipal de Educação (PEM) será encaminhado para a apreciação da Câmara Municipal até o dia 31 de outubro do ano imediatamente anterior ao início de sua execução, o qual terá um prazo de 30 dias para decidir sobre sua aprovação ou rejeição”.
Paiva tornou a questionar os vereadores: “esse plano de educação foi passado pela Câmara?” Responderam que não. Tiago disse que o prefeito, então, estava agindo fora da lei. E replicou: “qual é o dever dos vereadores, fiscalizarem? Então, que se faça cumprir a lei, no mínimo, que possa ser feito, porque senão puder fazer isso, eu acho que não tem sentido ter Câmara de vereadores.”
E finalizou: “Não estou contando mentira nenhuma, a lei está aqui, que faça cumprir a lei”. Foi ovacionado. O presidente da Câmara interveio e disse que depois que os líderes das comunidades dessem suas opiniões, o vereador Fernando Lacerda daria uma resposta a contento sobre o que foi falado.
Depois de muitas reclamações dos moradores e discursos de apoio dos vereadores, Lacerda reafirmou que os vereadores estão entrando com uma ação, “seja com mandato de segurança, nosso jurídico vai ver qual o tipo de ação para suspender essa decisão tomada”.
Segundo alguns moradores, no primeiro dia letivo da nucleação, a Polícia Militar foi até as comunidades. Três policias ficaram de plantão na porta da Câmara. A assessoria de imprensa do Poder Legislativo informou que não foi pedido reforço policial algum. A reportagem não conseguiu falar com a PM.