Devair G. Oliveira
A reforma tributária pode ser aprovada neste ano pela comissão especial e pelo plenário da Câmara, disse ontem o presidente da comissão, deputado Antonio Palocci (PT-SP). A avaliação de Palocci foi feita após debate entre parlamentares aliados e de oposição que discutiu o substitutivo do deputado Sandro Mabel (PR-GO) às PECs 233/08, 31/07 e 45/07.
Palocci afirmou, no entanto, que a aprovação neste ano será melhor definida após reuniões com secretários de Fazenda estaduais e depois dos encontros entre ele e o relator com as bancadas para esclarecer pontos da proposta. Amanhã, a partir das 9h, serão ouvidos os secretários de Fazenda de São Paulo; da Bahia; do Ceará e do Rio Grande do Sul, além do secretário de Planejamento do Espírito Santo.
O debate deve esclarecer os questionamentos colocados pelos governadores desses estados. Segundo Palocci, em reuniões anteriores os governadores do Sudeste pediram mais prazo para avaliar o texto de Mabel. Por outro lado, ponderou, “a preparação da reforma, tanto da parte do governo como do Congresso foi acompanhada pelos governadores. Chegou a hora de votar”.
Os governadores já manifestaram preocupação com a tramitação de projetos que possam criar despesas para os Estados, inclusive a reforma tributária. Segundo eles, a atual conjuntura não favorece iniciar um projeto de reforma tributária sem antes avaliar bem o novo contexto com a crise mundial e seus impactos sobre a receita.
Na reunião de ontem, partidos de oposição questionaram a possibilidade de o texto da reforma recriar a CPMF, o que foi rebatido pelo relator. Mabel afirmou que o texto permite a criação de contribuições destinadas à manutenção ou expansão da seguridade social, desde que não tenham o mesmo fator gerador ou base de cálculo dos tributos discriminados na Constituição. Os deputados também questionaram um possível aumento da carga tributária. Segundo o relator, no entanto, haverá redução de carga tributária. “A desoneração da folha de pagamentos é um exemplo. Se não houver uma lei complementar, a partir do segundo ano da reforma a alíquota cairá um ponto percentual ao ano”, disse.
Segundo deputados do PT, o relator deixou claro a importância da reforma tributária num cenário de crise e a acertada opção em alargar a base de tributação para que se possa fazer uma redução de tributos para empresas e contribuintes, entre outros pontos positivos. Na avaliação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), há avanços na proposta do relator e a ampliação do prazo de transição do ICMS de oito para doze anos é justamente um deles. “Esse é um prazo que permite uma adaptação tranqüila para todos os estados e agentes econômicos”, disse.