Com pronunciamentos diversos e extensa pauta, a Câmara Municipal de Manhuaçu realizou sessão ordinária, na manhã desta quinta-feira, 16. Sob a presidência de Maurício de Oliveira Júnior, a sessão legislativa mais uma vez contou com expressiva participação de cidadãos. Entre os presentes, o Presidente da Câmara de Santana do Manhuaçu, Ivan Picada, e membros do Conselho Municipal de Educação.
Educação
Membros do Conselho Municipal de Educação abriram as atividades do dia, após a oração inicial, com os pronunciamentos da Ex-presidente da entidade, Abla Slaibi Pereira, a nova presidente Zandra de Fátima, e do Secretário do Conselho, Eduardo Satil. Houve apresentação de balanços das ações desenvolvidas e explanação sobre o funcionamento da entidade.
Trânsito de veículos pesados
José Gouveia Teixeira Júnior, Presidente da Ass. de Moradores do Centro, se pronunciou, alertando para o cumprimento da Lei Municipal nº 082/2012, que trata da regulamentação do trânsito de veículos pesados nas ruas de Manhuaçu. José Gouveia chamou a atenção para situação da Rua Monsenhor Gonzalez, onde a movimentação intensa de caminhões em área de carga e descarga de supermercado tem trazido inúmeros transtornos para motoristas, pedestres e moradores do local. O Presidente da associação solicitou ainda a realização de audiência pública sobre o trânsito no centro, envolvendo inclusive a presença da direção do referido supermercado.
Cidadão cobra atenção ao esporte
Previamente inscrito, o cidadão Ronaldo Martinho da Silva apresentou relato sobre descasos da Prefeitura e do Departamento de Esportes com relação aos atletas manhuaçuenses que participaram da 1ª etapa do JIMI, ocorrida em e Cataguases, no início deste mês. Os atletas desta modalidade acompanharam Martinho em seu pronunciamento.
Em seguida, o Diretor Municipal de Esporte, Vitor Rocha, solicitou uso da palavra, apresentando esclarecimentos sobre o setor. Na oportunidade, os vereadores fizeram suas indagações, sendo devidamente respondidos pelo Diretor.
Palavra do Presidente
Após as considerações dos vereadores, durante a palavra franca, o Presidente Maurício Júnior elogiou a Congresso da ABRACAM (Ass. Brasileira das Câmaras Municipais), em especial as palestras de Dr. Rômulo César e do Senador Ronaldo Caiado.
Maurício Júnior mencionou também o atraso por parte do Executivo Municipal em enviar o Projeto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), dificultando, mais uma vez, o trabalho de análise dos vereadores.
Outra questão enfatizada pelo Presidente foi quanto ao posicionamento da Câmara em acionar a Justiça contra a Prefeitura, em duas Ações distintas, em razão da não resposta aos Requerimentos e comunicações diversas feitas pelos vereadores.
Projetos em pauta
Aprovado nesta sessão legislativa, o Projeto de Lei nº 034/2013, de autoria do Vereador Fernando Gonçalves Lacerda (Fernando do Fórum), que trata da normatização das publicações dos atos administrativos municipais e dá outras providências.
Também foi dada ciência ao Plenário de outros cinco Projetos de Lei. São eles:
*n° 014/2013 – Autor: Rogério Filgueiras Gomes (Rogerinho) – “Dispõe sobre denominações de ruas no B. Pouso Alegre e contém outras providências”;
*n° 033/2013 – Autor: Paulo César Altino – “Dispõe sobre denominação de Rua dos Eucaliptos, o logradouro que faz divisa entre as Ruas Terezinha de Barros e Américo Fernandes, no B. Santana, e contém outras providências”;
*n° 035/2013 – Autor: Maurício de Oliveira Júnior – “Inclui obrigatoriamente no currículo escolar das escolas da rede municipal de ensino matéria sobre a História de Manhuaçu e dá outras providências”;
*n° 037/2013 – Autor: Maurício de Oliveira Júnior – “Institui o “Programa de Resgate de Valores Morais, Culturais, Sociais e Éticos” em âmbito municipal e dá outras providências”.
*n° 036/2013 – Autor: Executivo Municipal – “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Manhuaçu para o exercício de 2014 e dá outras providências”.
Projetos de Resolução
Dois Projetos de Resolução foram aprovados na reunião:
*Medalha ao 11º BPM – nº 015/2013 – Autores: Maurício de Oliveira Júnior e Anízio Gonçalves de Souza – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao 11º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais;
*ABRACAM – nº 016/2013 – Maurício de Oliveira Júnior – “Dispõe Sobre a filiação da Câmara de Manhuaçu à Associação Brasileira de Câmaras Municipais”.
Moção
*Autor João Gonçalves Linhares Júnior – Moção de Pêsames 030/2013 – Pelo falecimento de cinco moradores de Manhuaçu em trágico acidente, ocorrido no dia 12 pp., na BR-262, no local conhecido como Serra do Macuco.
(Assessoria de Comunicação)