Evento apostou na informação como prevenção ao mau uso do dinheiro público e gestões ineficientes
O presidente da Câmara de Manhumirim Dário Veiga e os funcionários Frances Ley Melo (compras e contratações) e Dyone Gerusa Butters Teixeira (controladoria)
participaram da II Conferência de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, que aconteceu no Expominas, Belo Horizonte, nos dias 20 e 21 de março. Foi um evento de capacitação junto com o I Forum de Governança do TCEMG e do Tribunal de Contas da União. Entre as
pessoas que compuseram a mesa de honra na abertura, o Ministro João Augusto Nardes, presidente do TCU, a presidente do TCE, Adriene Barbosa Andrade e o Governador Antônio Anastasia. A conferência reuniu cerca de 4.500 servidores e gestores públicos das mais de 800 cidades mineiras.
Enquanto os funcionários de Manhumirim assistiram temas relacionados à sua área de trabalho, o presidente Dário Veiga participou do “Diálogo Público”, um ciclo de palestras sobre governança em diversos aspectos, que ele considerou esclarecedor: “No curso aprendemos que devemos estar comprometidos com legalidade, transparência, governança e cidadania e definir o papel do gestor garantindo, assim, a sustentabilidade avaliando competências, qualidade de controles internos implantados pelos gestores promovendo um controle mais efetivo. Evitar os erros é melhor que consertar o que deu errado”.
Revisão do Pacto Federativo e dívidas do Brasil foram temas
A presidente do TCEMG Adriene Barbosa lembrou a dificuldade financeira dos municípios porque o Brasil concentra a arrecadação nos cofres da união, sendo que os cidadãos “demandam suas principais necessidades ao município”, defendeu ela. Já o presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes afirmou que o pagamento de dívidas do Brasil está em torno de 60% do Produto Interno Bruto. Ele também disse que a despesa em programas sociais está três vezes maior que o investimento no setor produtivo. O ministro contou que foram descobertas 500 mil aposentadorias pagas irregularmente em nome de pessoas mortas, além de 300 mil benefícios do bolsa família para quem não precisava. E no cerne da questão ficou a governança pública, como defendeu o governador Antônio Anastasia que defendeu melhoria das políticas públicas e assumiu a dificuldade até para ele das mudanças de regras constantes: “A maior parte dos nossos gestores públicos é honesta e trabalhadora, entretanto não compreende a grande complexidade dos processos.” O governador defendeu que os tribunais de conta precisam ser mais rápidos, para que suas decisões orientem os governantes. O presidente Dário Veiga enfatiza que é extremamente necessário fazer cursos, se capacitar: “A experiência acumulada pelo TCU mostra, muitas vezes, o administrador público cometer irregularidades e sofrer punições por desconhecimento das normas. É melhor prevenir do que remediar, diz o ditado popular e o TCU foi além, na medida em que percebeu que informar é a melhor forma de prevenir. Impedir o mau uso do dinheiro público é mais importante que punir os abusos já cometidos”. Como disse o jurista, filósofo e economista italiano, Cesare Beccaria, “Quereis prevenir delitos? Fazei com que as leis sejam claras e simples”. O presidente Dário defendeu que a Câmara de Manhumirim sempre participa dos eventos de capacitação e vai continuar investindo na busca de informações por uma gestão mais eficiente para o município.
Viviana Almeida -Jornalista Assessora de Comunicação – Câmara de Vereadores de Manhumirim