Câmara de Manhuaçu aprova oito projetos de lei e projetos de resolução

Em reunião extraordinária presidida por Jorge Augusto Pereira “Jorge do Ibéria”, na noite da quinta-feira, 23/11, a Câmara de Manhuaçu aprovou oito projetos de lei, projeto de emenda à Lei Orgânica e projetos de resolução.

Projetos aprovados

1. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que altera o artigo 3º da Lei nº 3.670/2017 que visa prorrogar o prazo contratual até o dia 31 de dezembro de 2018 de quatro Orientadores Sociais e um técnico de Referência.
2. Projeto de lei de autoria do Vereador José Geraldo Damasceno que dispõe sobre denominação de Avenida, Ruas, Viela e aglomeração urbana na Vila Cachoeirinha.
3. Projeto de lei de autoria do Vereador Cleber da Matinha que altera a Lei Municipal nº 3.478/15, adequando a medição da Avenida Prefeito Eduardo Xavier em razão da criação do Bairro Alphaville.
4. Projeto de lei de autoria do Vereador Cleber da Matinha que dispõe sobre denominação de ruas, avenidas e dos Bairros Alphaville I e II e Estância da Lagoa.
5. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a concessão de Subvenções Sociais, Auxílios e Contribuições.
6. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que autoriza o repasse de recursos financeiros à Comunidade Vilanovense – COMVILAN no valor R$ 5.000,00 para a realização do 4º Encontro de Trilheiros no Distrito de Vilanova.
7. Projeto de lei de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre regime de adiantamento e a concessão de diárias aos agentes políticos e servidores da prefeitura municipal que regula a concessão de diárias na Prefeitura.
8. Projeto de lei de autoria da Mesa Diretora que dispõe sobre o pagamento e a prestação de contas de diárias de viagens a agente político e servidor público do Poder Legislativo do município de Manhuaçu que regula a concessão de diárias no Poder Legislativo.

Proposta de Emenda à Lei Orgânica

Aprovada proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 06/2017 que altera a redação do art. 184 da Lei Orgânica do Município de Manhuaçu que ajusta a duração do Ensino Fundamental para nove anos nas escolas municipais.

Assessoria de Comunicação da C.M.M.