O plenário da Câmara aprovou ontem o PL 1167/07, do Senado, de combate à pedofilia. O texto aprovado criminaliza a aquisição de material pornográfico ou que contenha cenas de sexo explícito envolvendo criança ou adolescente. O projeto prevê aumento da pena de reclusão de 2 a 6 anos para 4 a 8 anos para quem produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, inclusive Internet, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. A matéria segue para sanção presidencial.
Para a deputada Maria do Rosário (PT-RS), esse é um avanço na luta contra a pedofilia no Brasil, mas que precisa ser complementado. “Esse projeto cria instrumentos concretos de combate à pedofilia, como possibilitar às polícias uma investigação mais direta. No entanto, a expectativa é de aprovação, pelo Senado, de quatro projetos da CPI Mista da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes para que se tenha um conjunto de leis que proteja a criança”, disse.