Braulio Braz participa do lançamento da frente parlamentar em defesa dos aposentados
Duas novas frentes parlamentares, uma delas pelo “Fim do Fator Previdenciário” e a outra em “Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos” foram lançadas em solenidade realizada no salão nobre da Assembleia Legislativa do Estado, dia 23 de junho, às 17 horas.
O deputado Braulio Braz fez questão de participar da cerimônia e afirmar que vem lutando para que o Senado aprove o projeto de lei Federal nº 3.299/2008, cuja finalidade é extinguir o decreto nº 3.048/1999 que trata do Fator Previdenciário. Segundo o legislador, “essa proposição, se aprovada, evitará a utilização da Previdência Social como um meio de ajustar as contas públicas”.
Braulio Braz acredita que as informações do decreto servem para desestimular o contribuinte a se aposentar antes do tempo considerado ideal, pois pode reduzir em mais de 30% o valor dos benefícios previdenciários no momento de sua concessão. O cálculo do Fator Previdenciário é baseado no tempo de contribuição, na idade do segurado e na sua expectativa de vida. Assim, quanto menor a idade da aposentadoria, maior o redutor e, consequentemente, mais baixo o valor do benefício.
No decreto ainda consta que para ter direito à aposentadoria integral, o trabalhador com 60 anos de idade e 25 de contribuição precisará continuar na ativa até os 70 anos, sendo que a expectativa média de vida do brasileiro, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) é de 72,5 anos. Por isso, o deputado tem se empenhado em melhorar as condições de vida dos cidadãos e vem lutando pelo fim do Fator Previdenciário.
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Nathália Aquino Sigiliano
Assessora de Imprensa do Deputado Estadual Braulio Braz
Jornalista – DRT/MG – nº: 11.829