Em sua 9ª Sessão Ordinária, a Câmara dos Vereadores de Manhuaçu aprovou sete projetos de lei e uma proposta de emenda à lei orgânica municipal na noite desta quinta-feira (19/05). O presidente da câmara, vereador Cléber Benfica (PP), comandou os trabalhos que aprovaram projetos que preveem repasses de verbas a associações, extinção e acréscimo de cargo no poder executivo, de criação de conselho, que institui campanha de prevenção contra a crueldade animal e a emenda.
Os projetos de lei que preveem repasses de verbas são os de número 44/2022, 45/2022, 53/2022 e 54/2022. O projeto número 44/2022, de autoria do poder executivo, concede o valor de R$ 10 mil para a Associação de Motociclistas de Manhuaçu e Região (AMMAR). O montante é destinado à realização do 13º Encontro Nacional de Motociclistas em Manhuaçu, programado para o período de 27 a 29 de maio.
O projeto de lei número 45/2022 irá destinar R$ 13 mil para o Instituto Soledade, valor que será utilizado como apoio para a realização da 6ª Festa dos Soledadenses, já tradicional no município. A festa acontecerá nos dias 3, 4 e 5 de junho. O projeto é de autoria do poder executivo.
Já o projeto número 53/2022 altera dados do quadro do artigo 1º da lei número 4.204, de 24 de janeiro de 2022, que autoriza a concessão de subvenções sociais, auxílios e contribuições. Assim, altera-se para Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social de Manhuaçu (COMSEP) com o intuito de viabilizar o repasse de R$ 120 mil, na forma de contribuição à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, Delegacia Regional de Manhuaçu. O projeto também é de autoria do poder executivo.
A Associação de Corredores de Rua de Manhuaçu (AMACORR) receberá uma verba de R$ 30 mil como apoio esportivo. É o que prevê o projeto de lei 54/2022, que visa subsidiar a realização da 4ª Corrida do Café, a ser realizada no dia 29 de maio. Este é outro projeto de autoria do poder executivo.
Lei orgânica, cargo, conselho e campanha
Na 9ª Sessão Ordinária realizada na Câmara Municipal nesta quinta-feira foi aprovada, em segundo turno, a proposta de emenda à lei orgânica no 1/2022, que altera a redação do artigo 38. Com a aprovação, os vereadores que assumirem mandatos a partir da próxima eleição ficam dispensados de registrar em cartório suas declarações de bens. A autoria da proposta é dos vereadores Gilsinho (DC), Rose Mary (PDT), Kelson Santos (PSD), Eleonora Maira (PSB), Mariley Assistente Social (PP) e Gilmar Cuca (PROS).
É bom lembrar que os vereadores continuarão apresentando suas declarações de bens, mas não será preciso o registro em cartório. Com o advento da internet e dos portais da transparência, a proposta considerou que o registro em cartório torna-se desnecessário, já que, ao se candidatar, todo vereador faz sua declaração de bens à justiça eleitoral e os dados são públicos para todos os cidadãos.
Outro projeto de lei aprovado foi o de número 57/2022, do poder executivo, que extingue o cargo de coordenador de Parque de Exposição e cria o cargo de Coordenador de Setor IV. O novo cargo apresenta o mesmo valor de vencimento do anterior, como prevê a lei municipal 2.418/2004 (Plano de Carreira do Poder Executivo).
O projeto 47/2022, do poder executivo, dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Manhuaçu (CMDPCD) e foi aprovado com a inclusão de emendas da vereadora Mariley Assistente Social (PP) e do vereador Administrador Rodrigo (DC). Também aprovado nesta quinta-feira, o projeto 49/2022 institui a campanha Abril Laranja em Manhuaçu. A finalidade é promover a conscientização da população contra os maus-tratos e o abandono de animais e será realizada todo ano durante o mês de abril. O projeto é de autoria dos vereadores Administrador Rodrigo e Rose Mary (PDT).
Durante a reunião foi realizada a prestação de contas da Câmara de Manhuaçu referente ao mês de abril de 2022. Os dados foram apresentados pelo controlador interno Lucas Siqueira de Souza. Os vereadores aprovaram por último os requerimentos, moções e indicações.
Pronunciamentos
Os representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRAM), Márcio Correia e advogado Glauber Vidal, e do Serviço Autônomo Municipal de Limpeza Urbana (SAMAL), Vanessa Freitas, falaram durante a sessão sobre a situação dos servidores públicos do município e sobre a necessidade de uma melhor remuneração para a classe.
Em lembrança ao Dia do Assistente Social, comemorado no último dia 15/05, a assistente social Leslie de Moraes destacou a importância da profissão e do protagonismo feminino nesta profissão. Ela também contou um pouco sobre os trabalhos do Núcleo de Assistência Social (NAS) de Manhuaçu.
A reunião foi encerrada com a participação do Secretário Municipal de Obras, Paulo César Ferraz, e do Diretor de Obras, José Geraldo Damasceno. Atendendo a requerimento da câmara, eles prestaram esclarecimentos sobre a realização de obras em Manhuaçu e responderam as perguntas dos vereadores.