A semana no Congresso Nacional deve girar em torno dos trabalhos do Conselho de Ética, que investiga se o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cometeu quebra de decoro parlamentar, e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Na terça (15), o novo relator do processo de Cunha, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), vai apresentar parecer pela continuidade das investigações. Ele adiantou , quando fui escolhido, iria defender a admissibilidade e ressaltou que não temer recurso por “antecipação de julgamento”. Na visão de Marcos Rogério, as investigações sobre o presidente da Câmara devem prosseguir porque a representação apresentada contra o peemedebista cumpre “requisitos formais”.
“Na admissibilidade só são abordadas questões formais: a legitimidade do autor da representação e se o fato citado é tipificado como quebra de decoro parlamentar. Não se deve entrar no mérito. Eu disse minha posição sobre a admissibilidade, não sobre o mérito”, enfatizou.
A expectativa é de que a sessão seja tumultuada, como foram as últimas reuniões do Conselho de Ética. Aliados de Cunha prometem pedir a destituição do presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PSD-BA), e defender que Fausto Pinato (PRB-SP), antigo relator do processo, seja impedido de votar no caso. Eles alegam que ambos anteciparam voto a favor da cassação do mandato do presidente da Câmara.
Plenário da Câmara
Enquanto isso, o plenário da Câmara deve ficar à espera do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o rito do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Partidos de oposição anunciaram que se recusarão a votar quaisquer projetos até que haja a decisão.
Em sessão marcada para quarta-feira (16), o plenário do STF decidirá se a eleição de integrantes da comissão especial que analisará o impeachment deve ser escolhida por votação secreta ou aberta. Outros pontos do rito do processo de afastamento serão debatidos e o ministro Luiz Edson Fachin deverá apresentar uma proposta de tramitação, suprindo lacunas que existem hoje na legislação que trata do tema.
Na última terça (8), a Câmara elegeu, por 272 votos a 199, a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial. Horas depois, o ministro Luiz Fachin, do STF, decidiu suspender o processo até a análise pelo plenário do tribunal de diversos questionamentos sobre o trâmite do impeachment. Ele entendeu que a votação secreta que elegeu uma chapa oposicionista para a comissão especial não está prevista na Constituição nem no Regimento da Câmara.
Senado
O projeto de lei que permite a repatriação de ativos enviados ao exterior sem declaração à Receita Federal não foi votado na última quarta-feira e permaneceu na pauta desta semana.
O texto, que integra o pacote de ajuste fiscal do governo, permite a regularização dos recursos mediante pagamento de 30% de multa e Imposto de Renda.
O objetivo é aumentar a arrecadação do governo. A proposta já foi aprovada pela Câmara e, se receber aval dos senadores, seguirá para sanção presidencial.
Congresso
O Congresso Nacional tem reunião marcada para terça-feira (15), às 19h. A intenção do presidente Renan Calheiros (PMDB-AL) é colocar em votação a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que tem de ser aprovado antes de os parlamentares entrarem em recesso.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem de analisar os projetos relacionados ao orçamento antes de eles irem ao plenário, o relator do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentará o relatório final nesta semana. A matéria tem de ser aprovada, primeiro, pela comissão, e, depois, por deputados e senadores, em reunião conjunta.
Na sexta (11), Ricardo Barros adiantou que a versão final do relatório irá prever um corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família. O deputado argumentou que a medida é necessária para manter a previsão de uma meta de superávit de R$ 34,4 bilhões no próximo ano, o equivalente a 0,7% do PIB – assunto que tem gerado discussões dentro do governo federal.