Em todo início de ano começam a tramitar milhares de projetos de lei na Câmara dos Deputados. Ao longo dos meses, porém, uma quantidade baixíssima deles acaba se transformando em lei no país. Foi assim em 2013. Desde o primeiro dia de trabalho dos deputados federais, em fevereiro do ano passado, 2.107 proposições foram protocoladas na Casa. No entanto, até dezembro, apenas seis tramitaram em tempo hábil e viraram normas jurídicas, o equivalente a 0,28% do total.
Caso semelhante ocorreu no ano anterior. Em 2012, 1.841 matérias começaram a tramitar no Legislativo, mas somente 2,1% – 39 projetos – transformaram-se em normas nacionais(Veja quadro abaixo). Os dados foram obtidos pela reportagem de O TEMPO a partir do portal da Câmara dos Deputados na internet. O acompanhamento do trabalho dos parlamentares e a agilidade para apreciação de projetos também foi objeto de análise do portal jurídico “Migalhas”.
A situação tem gerado um acúmulo de proposições na pauta da Casa, já que, mesmo quando os textos não são votados no ano em que são apresentados, eles continuam tramitando. Segundo a assessoria de comunicação do Legislativo, a única exceção é o término de uma legislatura, quando, ao fim do período de quatro anos, as matérias são engavetadas e só voltam a tramitar caso sejam reapresentadas por seus autores ou aproveitadas por outro parlamentar.
Desde 2011, por exemplo, quando teve início a 54ª legislatura, 7.092 projetos foram apresentados, incluindo os de autoria do Executivo e aqueles oriundos do Senado. Desse total, até agora, 6.417 itens continuam ativos e aguardando análise de comissões ou do plenário.
Dificuldades. Alguns dos projetos que começaram a ser analisados pela Câmara em 2013 já não estão mais ativos e, por isso, não serão apreciados pelos deputados. Isso acontece por dois motivos em especial. O primeiro é a falha de origem da matéria, ou seja, alguns projetos podem conter incongruências, como desrespeito ao regimento interno do Legislativo e até mesmo por interpretações incorretas da legislação na elaboração do texto.
O segundo argumento é a tramitação conjunta de projetos, que ocorre quando várias proposições são protocoladas, mas tratam de um mesmo tema central. Com isso, para facilitar a análise das medidas, elas passam a tramitar como se formassem um única proposição. No ano passado, por exemplo, 918 proposições foram apensadas a outras matérias.
Pressão
“O próprio setor de consultoria da Casa informa aos deputados a existência de projeto que trata sobre o tema, mas, como há pressão, se acaba propondo leis já existentes.”
Jô Moraes (PCdoB)
Interesse
“No Brasil, se quer normatizar tudo, até como o cidadão tem que virar a esquina. Mas tudo é uma questão de interesse. Quando se quer, é fácil aprovar rápido um projeto.”
Marcus Pestana (PSDB)
Mesmo tema
Acúmulo. A condensação de projetos de lei na Câmara é tão comum que, para alguns temas, tramitam em conjunto mais de 17 proposições protocoladas ao longo dos anos por vários deputados.