Justiça determina busca e apreensão de contratos emergenciais suspeitos em Nova Friburgo. Oficiais de Justiça e policiais federais cumprem hoje (12) mandados de busca e apreensão na prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana Fluminense. O objetivo é recolher cópias de 40 contratos firmados com empresas sem licitação, para a execução de serviços no município, depois das enxurradas de janeiro.
Os documentos serão anexados ao inquérito aberto pelo Ministério Público Federal (MPF) para fiscalizar a contratação dos serviços sem licitação. Segundo nota divulgada pelo MPF, o cumprimento dos mandados foi necessário porque a prefeitura de Nova Friburgo não prestou contas sobre R$ 10 milhões repassados pelo governo federal para remediar os efeitos das chuvas, que mataram quase mil pessoas na região.
O MPF também pediu o afastamento do prefeito em exercício, Dermeval Barboza Moreira Neto, e do procurador-geral do município, Hamilton Sampaio da Silva, mas a Justiça considerou que os mandados de busca e apreensão seriam suficientes.
A dispensa de licitação é permitida em situações de emergência, mas o MPF encontrou indícios de irregularidades em alguns contratos. Segundo o procurador da República Jessé Ambrosio dos Santos Junior, há indícios de montagens nos contratos, como a incompatibilidade de datas.
“Há situações em que o parecer [jurídico da prefeitura] faz referência à regularidade de toda a documentação [da empresa], por exemplo, mas a documentação é de data posterior ao parecer jurídico. Isso nos faz concluir, com certeza, que o parecer jurídico foi feito sem, sequer, a análise dessa documentação. E eles montam o processo para dar a impressão de que está tudo regular”.
Segundo o procurador, ainda não é possível dizer se houve superfaturamento ou desvio de verbas públicas. A prefeitura de Nova Friburgo disse que está cooperando com a investigação e que já colocou todas as suas secretarias à disposição da Justiça.
O MPF também abriu investigações em Teresópolis, para fiscalizar os contratos e para investigar possíveis irregularidades da Prefeitura na contratação das empresas RW de Teresópolis Construtora e Consultoria Ltda e Vital Engenharia Ambiental S/A para recuperação e desobstrução de estradas danificadas pelas enxurradas.
Agência Brasil