Vivemos em um país em que muitas vezes os valores se invertem e, nessa espécie de guerra urbana e social contra a violência diária, contra a marginalidade que cresce assustadoramente, contra a criminalidade que aumenta gradativamente a todo tempo em todo lugar, comprova-se que o Estado protetor mostra-se ineficiente para debelar tão afligente problemática e por isso teima em produzir programas emergentes que surgem e insurgem sem atingir os seus reais objetivos. Um deles, pelo menos até agora, ao invés de proteger a sociedade deu maior segurança aos bandidos, ou seja, inverteu os seus valores.
O projeto desarmamento estudado e executado pelo Governo Federal desde 2003, contra a vontade popular, demonstra ser no âmago do seu curso uma ação derrotada e inócua que age infrutuosamente na tentativa de reduzir a criminalidade no país e deixa cada vez mais a população órfã de proteção.
Enquanto a população brasileira foi literalmente desarmada por conta do Estatuto do Desarmamento, a bandidagem está cada vez mais armada. Enquanto foi tolhido o direito do cidadão de se defender do bandido com a proibição de sequer possuir uma arma de fogo em sua própria casa sem passar por extrema burocracia, o bandido por sua vez, facilmente consegue armas até mesmo com alto poder de fogo, para se defender da Polícia, atacar o povo e ferir a ordem do país.
É fato presente que o chamado crime organizado, pernicioso organismo que alimenta o tráfico de drogas, criminosos perigosos e contumazes, quadrilhas de assaltantes, consegue transitar e abastecer a marginalidade com armamento privativo das forças armadas, tais como: Metralhadoras, fuzis, bazucas, morteiros, granadas, ou mesmo outras mais usadas a exemplo das escopetas, pistolas e revolveres. Essas armas provindas de diversas nacionalidades ingressam pelas nossas gigantescas e mal guarnecidas fronteiras e chegam às mãos dos bandidos de maneira inexplicável.
Retirar as armas de fogo das pessoas de bem foi muito fácil, pois essas pessoas, não sendo marginais, logo cumpriram a Lei e depuseram suas armas com a esperança de que a violência fosse realmente estancada, contudo ainda não foi, muito pelo contrário, aumentou substancialmente, pois o desafio da Polícia em desarmar os bandidos parece ser intransponível. Quanto mais se prendem os marginais armados mais armas aparecem em poder de outros e até dos mesmos quando são postos em liberdade pela Justiça.
Os fatos violentos e corriqueiros ocorridos nos quatro cantos do país demonstram que os discursos e as noticias desarmamentistas para justificar o suposto sucesso do plano e iludir o povo parecem ser apenas meras cortinas de fumaça, tendo na linha de frente a diminuição dos homicídios eventuais por desavença ou domésticos, perpetrados nas comunidades por meio de arma de fogo a querer encobrir o recrudescimento da criminalidade dos outros tipos penais.
Assim, o povo vive acuado, desarmado e preso por grades, cercas elétricas, alarmes, nas suas próprias residências e, os diversos criminosos andam soltos nas ruas a caça das suas vítimas, aumentando de forma geométrica o número de latrocínios, roubos e sequestros em todos os lugares.
A Polícia por mais diligente que seja, em virtude da falta de contingente adequado, de uma maior estrutura, de uma melhor organização, de um verdadeiro incentivo com salários condizentes aos seus membros, não consegue romper tais obstáculos e sempre é considerada culpada erroneamente por inoperância pela nossa sociedade como se fosse a única responsável por tal situação.
Atacam-se carros blindados com armamento potente, derrubam-se helicóptero com tiros de fuzis ou metralhadoras antiaéreas, inúmeros assaltos se valem de armas de guerra no país inteiro, policiais são frequentemente mortos no labor das suas funções por criminosos possuidores de armas poderosas adquiridas no câmbio negro do crime organizado.
O cidadão nas ruas literalmente virou um alvo em determinados locais. Um alvo que tem que ser um maratonista, velocista, contorcionista, trapezista e até mágico para se esquivar das balas perdidas. Um alvo que tem que optar por dar apoio aos traficantes de drogas sob pena de morte. Um alvo no seu veículo ultrapassando os sinais de transito e recebendo multas para não ser seqüestrado ou assaltado e morto. Um alvo desarmado sem direito a defesa própria contra o marginal sempre bem armado. Um alvo que tem que contratar segurança particular para sobreviver. Um alvo que ainda tem que agradecer ao criminoso por apenas lhe levar seus bens materiais. Um alvo esperando sempre que apareça algum policial para lhe salvar.
O desarmamento veio para o seio da sociedade brasileira como uma ação insidiosa de tirar-lhe o direito de defesa própria e da sua família ao mesmo tempo em que deu total segurança ao bandido de fazer o que quiser com a sua vulnerável vítima.
O Estatuto de Desarmamento não deu e não dará certo enquanto não tivermos uma séria e efetiva política de combate ao crime organizado, enquanto não houver mudança drástica no nosso código repressivo penal, enquanto não colocarmos atrás das grades os grandes traficantes de armas e drogas, enquanto não prendermos as pessoas inescrupulosas que dão suporte e proteção aos traficantes e enriquecem sob o julgo desse crime, enquanto não consigamos enfim proteger as nossas fronteiras desses criminosos fazendo com que não mais entre armas no nosso país.
Autor: Archimedes Marques (Delegado de Policia no Estado de Sergipe. Pós-Graduado em Gestão Estratégica de Segurança Pública pela Universidade Federal de Sergipe) [email protected]