Um projeto de Lei (PL) do governo federal para regular o Bitcoin (BTC) e outras criptomoedas será enviado para a Câmara dos Deputados na próxima semana, de acordo com o serviço de informações Brasília Alta Frequência .
O documento do Poder Executivo deve reunir o PL 2303/2015 , apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (SD / RJ), o PL 4.207 / 2020, da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), o PL 3.949 / 2019, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e o PL 3.825 / 2019 do senador Flávio Arns (Rede-PR).
As propostas que têm origem no Senado tramitam em fase terminativa, sem necessidade de votação em plenário, na Comissão de Assuntos Econômicos da casa legislativa.
O relator dos PLs, senador Irajá (PSD / TO), chegou a se reunir com o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, e com o diretor de relacionamento, cidadania e supervisão de conduta da autarquia federal, Maurício Moura. Irajá pretende reunir com todas as instituições envolvidas em outubro e apresentar um relatório final em novembro.
Os PLs dos senadores estão apensados à proposta do deputado Aureo Ribeiro, que está sendo analisada por uma Comissão Especial criada para avaliar a decisão do Banco Central de regular como criptomoedas.
Real Digital
Além de regulares como moedas virtuais, o Banco Central quer lançar criptomoeda oficial. (Fonte: Pexels / Roger Brown / Reprodução)Fonte: Pexels / Roger Brown / Reprodução
A notícia chega em um momento de crescente interesse governamental pelo mercado de criptoativos. Em agosto, o presidente BC revelou que existe a existência de diálogo com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para o estabelecimento de normas para as moedas digitais. De acordo com Campos Neto, os brasileiros possuem US $ 40 bilhões em moedas virtuais.
Desde o início de 2020, o BC vem discutindo a criação do real digital . A autoridade financeira já divulgou algumas diretrizes do criptoativo: Emissão exclusiva pela autoridade monetária; custódia das instituições financeiras e ausência de remuneração. A expectativa é que a moeda virtual seja lançada até o final de 2021.