O Estado de São Paulo
Sim
A criminalização do porte de drogas para uso próprio é ineficaz e, mais grave, causa o inconveniente da estigmatização. Ao visualizar o usuário, poderemos adotar políticas mais eficazes e humanas. Será um grande avanço. Precisamos saber quem usa e qual é a dinâmica da drogadição para poder agir. Hoje, posso comprar uma boa quantidade e ser usuário. Ou posso ser traficante e ter pouca droga no momento do flagrante. Só a quantidade não define essa diferença. A medida é um avanço para o nosso País, e uma tendência mundial.
Alberto Zacharias Toron, advogado criminalista e ex-presidente do Conselho Estadual de Entorpecentes
Não
Se você descriminaliza, sem mexer no mercado de distribuição, vai facilitar ainda mais o consumo e fazer aumentar o número de usuários. Ninguém é a favor de criminalizar o consumidor, mas essa medida pode fazer o pequeno traficante também ser descriminalizado. Como é que se vai definir qual é a quantidade para cinco dias? Muita gente defende tirar do sistema penal brasileiro o pequeno traficante, o que pode explicar essa proposta de mudança. Mas, no Brasil, a maioria da rede distribuidora é comandada pelo pequeno traficante. Sou contra. Assim só vamos aumentar o problema.
Ronaldo Laranjeira, psiquiatra e coordenador da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da UNIFESP
Descriminação das drogas – A Comissão de Juristas andou queimando mato? |
| Os iluminados brasileiros continuam tentando a quadratura do círculo no que diz respeito às drogas. Também estamos vendo como seria o Brasil se entregue à tal Comissão de Juristas que elabora propostas de revisão do Código Penal. Ela já propôs a legalização do aborto, a definição do crime de homofobia (que abre as portas para o vale-tudo jurídico) e agora quer descriminar as drogas. Leiam o que informa a VEJA Online. Volto em seguida. A Comissão de Juristas do Senado, que discute mudanças no Código Penal, aprovou nesta segunda-feira proposta para descriminalizar o porte de drogas para consumo próprio. Pelo texto, não haveria mais crime se um cidadão fosse flagrado usando entorpecentes. Atualmente, a conduta ainda é considerada crime, mas sujeita à aplicação de penas alternativas. Os juristas, porém, sugeriram uma ressalva para a hipótese do uso de drogas. A pessoa poderá responder a processo caso consuma “ostensivamente substância entorpecente em locais públicos, nas imediações de escola ou outros locais de concentração de crianças ou adolescentes ou na presença destes”. Nessa hipótese, o usuário ficará sujeito a cumprir uma pena alternativa. A pena envolveria uma advertência sobre os efeitos do consumo de drogas, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. O relator da comissão e procurador regional da República, Luiz Carlos Gonçalves, disse que o colegiado deu um passo para propor o fim da dúvida sobre se o porte de drogas para uso próprio é um ato criminoso ou não. Ele disse que a legislação atual, a Lei 11.343/2006, não é clara o suficiente nesse aspecto. A comissão sugeriu que a quantidade estipulada para consumo próprio será aquela em que a pessoa se valeria para uso durante cinco dias. Tráfico O conselho tem até o fim de junho para apresentar uma proposta de reforma do Código Penal ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Caberá à Casa decidir se transforma as sugestões dos juristas em um único projeto ou as incorpora em propostas que já tramitam no Congresso. Voltei É inacreditável que estejamos debatendo esse assunto no momento em que o crack se revela um verdadeiro flagelo nacional. Tenho a certeza de que, nessas horas, o que se tem em mente são aqueles descolados de classe média, de rabinho de cavalo (faço uma caricatura para provocar as almas mais sensíveis) e olhar esgazeado-inteligente, que curtem um fuminho com a família na sala. Existem? Existem! Mas são a exceção. No mais das vezes, a droga representa destruição da individualidade, da família e do futuro. O crack, então, é um verdadeiro “pobrecida”: embora já tenha chegado à classe média, é e sempre será uma droga dos miseráveis. Os que preferem fumar maconha a pensar com lógica (ou os que argumentam como se fumassem) gostam de lembrar que campanhas de esclarecimento levaram à queda no consumo de cigarros. Inferem daí que a legalização das drogas, se acompanhada das devidas advertências, poderia causar redução de consumo. É uma piada! Na hora em que consumir drogas deixar de ser crime, haverá uma explosão do consumo. Não há nenhuma razão para que fique abaixo do de cigarro ou álcool. “Ah, mas a venda continuará proibida…” É mesmo? Ninguém precisa andar mais de um quilômetro a partir do portão de casa para comprar. Os aviões — pequenos vendedores — vão se multiplicar, sempre portando quantidades que não caracterizam tráfico. Notem que a tal comissão, muito preocupada com a família, quer coibir a venda nas imediações das escolas. Ah… São milhares de estabelecimentos de ensino Brasil afora. Não há polícia para isso. Este já é o país com mais de 50 mil homicídios por ano! Imaginem se haverá mão de obra (agora sem hífen, na nova ortografia “fumada”) disponível para isso. Mais: o país está a um passo de aprovar o “álcool zero” ao volante. Uma taça de vinho, nesse caso, renderia severas punições a um motorista, mas não o consumo de maconha, cocaína ou crack antes de dirigir. Não existe “bafômetro” para essas drogas. Espero que o Senado tenha o bom senso de jogar no lixo boa parte das sugestões feitas por essa tal comissão. Por Reinaldo Azevedo |