Vereadores de Macaé querem leis mais rígidas para crimes ambientais

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Os vereadores de Macaé, no litoral norte do Rio, vão cobrar do Congresso Nacional leis mais rígidas para crimes ambientais, como vazamento de petróleo, bem como a revisão dos valores das multas cobradas à petroleira Chevron pelo vazamento ocorrido no início de novembro no Campo de Frade, na Bacia de Campos.

O anúncio foi feito hoje (13) pelo presidente da Câmara de Macaé, Paulo Antunes, que falou em nome dos demais vereadores. Eles participaram de audiência pública na tarde de ontem com representantes da Chevron.

“Vamos reivindicar que o Congresso faça uma emenda revendo esses valores e vamos cobrar dos órgãos competentes que fiscalizem as praias e tomem as devidas providências”, disse Paulo Antunes, que também criticou o valor das multas emitidas até o momento pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Agência Nacional de Petróleo (ANP).

“A empresa se diz inocente em tudo, então o culpado somos nós, o município? Multa de R$ 50 milhões para a Chevron é piada. Ela é a segunda maior petroleira do mundo, que faturou só no Brasil cerca de US$ 200 bilhões”.

Durante a audiência, o supervisor de meio ambiente da Chevron, Luiz Alberto Pimenta Borges, informou aos vereadores que houve derramamento de aproximadamente 382 mil litros de óleo no mar e admitiu que não há previsão de controle do vazamento de óleo residual. Segundo Pimenta, o poço com o vazamento foi o 11º perfurado pela empresa que ainda não descobriu o que causou o acidente, iniciado depois que um equipamento de uma das plataformas sofreu pressão inesperada durante a perfuração.

Para o presidente da Câmara, no entanto, a Chevron estava perfurando mais do que o permitido por contrato (até 1.276 metros de profundidade). “Eles estavam tentando ir para águas profundas, para o pré-sal, e por isso ocorreu o acidente. Não posso provar, mas vamos esperar para ver”, comentou o vereador.

De acordo com a ANP, os vazamentos residuais de óleo ainda se espalham por cerca de 240 mil metros quadrados e um equipamento está recolhendo as gotículas.

Agência Brasil

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