Por Devair G. Oliveira
Vários problemas tem inquietado os brasileiros desde a posse do novo presidente. A esquerda brasileira não aceitou a derrota e tem insuflado os poderes para revogar as prisões de seus políticos que foram julgados e condenados. Neste momento além das reformas que mexe com todos, menos alguns setores da sociedade que continuarão nadando em mordomias. Citamos a justiça, os parlamentares, os bancos e altos funcionários do governo, o que não é visto nem em países ricos, oposto da visão dos políticos brasileiros que diverge bastante de outros países onde a legislação não permite abuso do dinheiro público.
Estamos na dependência do STF, que, tudo indica, tomará uma decisão absurda na mudança da lei para privilegiar políticos que, além de roubarem o Brasil, cometeram igualmente inúmeros crimes, podendo agora serem libertados.
O Supremo deveria olhar para os milhares de presos, muitos deles inocentes sem condições de contratar um simples advogado, permanecendo anos na cadeia, sem um julgamento justo, sendo que, em muitos casos, tais presos merecedores apenas de um trabalho de socialização do apenado, passam a cumprir penas sem nenhuma oportunidade de defesa, algumas delas tão simplórias como apropriação de alimentos ou ligeiras infrações municipais.
O que espanta a população é que em fevereiro de 2016, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância já pode começar a cumprir sua pena – ou seja, pode parar na cadeia mesmo enquanto recorre aos tribunais superiores. Naquele momento, a regra foi aplicada ao caso de um réu específico. No mesmo ano, o STF reafirmou a decisão, que passou a ter validade para todos os casos no Brasil.
Assim, os ministros que votaram a favor da prisão após a condenação em segunda instância em 2016 – foram seis dos onze magistrados – consideraram que o recurso a instâncias superiores tornou-se uma forma de demorar ao máximo a decisão final, simplesmente para evitar esse quadro que a prisão logo após a segunda instância seria mais justa.
O ministro Luiz Fux, por exemplo, afirmou que as decisões são postergadas por “recursos aventureiros” e assim, o direito da sociedade de ver aplicada a ordem penal está sendo esquecida.
Compreendendo um pouco: a condenação do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em 2017. A decisão da condenação em primeiro grau de jurisdição foi feita pelo juiz Sérgio Moro, encarregado de julgar casos da Operação Lava Jato, que condenou o ex-presidente a nove anos e meio de reclusão. Por sua vez, a defesa de Lula recorreu à segunda instância do Judiciário, no Tribunal Regional Federal 4, em Porto Alegre. Os desembargadores, então, negaram o recurso de Lula e, inclusive, aumentaram seu tempo de prisão para 12 anos. Por conta dessa decisão e da negação de seu pedido de habeas corpus no STF, Lula foi condenado à prisão e se entregou à Polícia Federal no dia 07 de abril de 2018.
A prisão em segunda instância, apesar de estar expressa na Constituição Brasileira, ela pode apresentar interpretações ambíguas – o que fez com que o STF apresentasse entendimentos diferentes ao longo dos anos. Só que, depois da “Lava Jato”, o que tem acontecido com frequência, é a resistência dos parlamentares e de integrantes do Supremo, – em sua maioria – ligados ao ex-presidente Lula, é um total desrespeito à sociedade brasileira. Esta soma de interesses escusos e desonestos é danosa, e tem deixado o povo revoltado, exatamente pela falta de justiça ilibada por quem deveria de fato fazer valer uma justa justiça. Concluindo, o povo brasileiro merece respeito e está preocupado com a possível liberdade do ex-presidente Lula.