O consumidor fluminense que, ao chegar ao caixa de um supermercado e verificar que o preço do produto exposto em gôndolas, vitrines, cartazes, encartes ou em propagandas feitas no local é diferente do registrado no caixa, poderá levar o produto de graça. Se ele quiser comprar mais de uma unidade, a primeira será gratuita, mas, para as demais, valerá o menor preço verificado. Os produtos têxteis, eletroeletrônicos, de áudio e de vídeo ou equipamentos para veículos estão fora da iniciativa.
A medida faz parte da campanha “De olho no preço”, que será lançada no dia 16/12/2013, e entrará em vigor no dia 15 de janeiro do ano que vem. Para que a determinação seja cumprida, foi firmado um termo de compromisso entre o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado, os órgãos do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor, as associações de Supermercados do Estado do Rio de Janeiro (Asserj) e Brasileira de Supermercados (Abras).
A coordenadora do Nudecon, Larissa Davidovich, que, embora as associações dos supermercados representem os estabelecimentos, é preciso que cada um assine o termo de adesão à medida. Segundo Larissa, 95% dos estabelecimentos do estado deverão participar da campanha. “É uma iniciativa inédita em que o Rio sai como vanguarda. Já temos a campanha De Olho na Qualidade, que tem como foco os produtos fora da validade e que já está implantada em outros estados também.”
Para a defensora pública, a campanha é uma vitória para a população fluminense e vai além do Código de Defesa do Consumidor. “É um avanço e um amadurecimento do mercado no sentido de entender a importância desse tipo de diálogo que está sendo instaurado. O que pretendemos é que o consumidor se torne o protagonista dos seus direitos”, disse Larissa.
De acordo com Larissa, após denúncias de divergência de preços feitas por consumidores, a Defensoria Pública notou que muitos não prestavam atenção à diferença. “Muitas das pessoas com as quais conversamos não prestavam atenção à diferença de preços na hora em que passavam os produtos pelo caixa e podiam ser lesadas. O objetivo da campanha é que o consumidor fique mais atento e se torne um fiscal, porque não tem como ter fiscal de Procon em número suficiente para estar em todos os supermercados conferindo preço o tempo todo.”
Além do Nudecon, participam da campanha, o Ministério Público, o Procon-RJ, o Procon Carioca e as comissões de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ).
O supermercado que não cumprir a determinação da campanha pagará multa diária de R$ 1 mil. Os valores arrecadados serão encaminhados para os Fundos de Defesa do Consumidor.
Agência Brasil