Prefeituras podem ter programas de compliance para ajudar em todas as instâncias da gestão.
A implantação de um programa de compliance na Administração Pública é capaz de promover uma série de benefícios que abrangem a sociedade, os servidores e a própria gestão. Atentos a isso, mais municípios brasileiros estão colocando a proposta em prática.
No início de fevereiro, o Governo de Goiás divulgou uma lista de 18 cidades selecionadas para participarem do Programa de Compliance Público Municipal (PCM).
No mesmo período, a Prefeitura de Niterói, no Rio de Janeiro, realizou o evento “Niterói Compliance Week: o que estamos fazendo por você?” para apresentar as ações de integridade da Administração à população.
No final do ano passado, a Prefeitura de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, anunciou a criação de um programa de conformidade tributária para 2022.
Indicadores e desafios
O interesse da Administração Pública pelo compliance e as ações de integridade no Brasil aumentou após a criação da Lei Anticorrupção (Lei n° 12.846/2013), como avaliam os pesquisadores da Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Rodrigo Tavares de Souza Barreto e James Batista Vieira.
Autores do estudo “Os programas de integridade pública no Brasil: indicadores e desafios”, publicado em setembro do ano passado na revista científica Cadernos Ebape, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), analisaram 12 programas de conformidade instituídos pelos governos federal, estadual e municipal.
Para a análise foram consideradas como diretrizes: o suporte da alta administração ao programa; a gestão de riscos; o Código de Conduta; os mecanismos de controles internos; a comunicação e o treinamento; os canais de denúncias e ouvidorias; as investigações internas; o Due Dilligence; e as ações de monitoramento.
Os pesquisadores identificaram que, embora ainda em número reduzido no país, os programas estavam alinhados com os referenciais nacionais e internacionais. No estudo, Barreto e Vieira apontaram a possibilidade de expansão do número de iniciativas e aprimoramento dos já existentes, o que pode vir a proporcionar novas pesquisas sobre o tema.
Benefícios dos programas de compliance
Ao assumir o compromisso de estar em conformidade com a legislação vigente, o setor público adota o posicionamento de assegurar a ética e a transparência em suas ações. Isto pode refletir em mais eficiência na prestação de serviços e atendimento ao público, melhor gerenciamento dos recursos públicos, prevenção e combate à corrupção, dentre outros benefícios.
A adesão das prefeituras e de outros órgãos da Administração Pública pode contribuir para modificar a realidade vivida hoje pelo Brasil. O país ocupa a 94ª colocação no Índice de Percepção da Corrupção (IPC) 2020, realizado pela Transparência Internacional.
O ranking ordenou 180 países, sendo o primeiro lugar o menos corrupto. Na escala de zero a cem pontos, em que a pontuação mais baixa significa “ muito corrupto” e a mais alta “muito íntegro, o país atingiu 38 pontos.
Dinamarca, Nova Zelândia, Finlândia, Singapura e Suécia foram apontados como os países mais íntegros, enquanto Sudão do Sul, Somália, Síria, Iêmen e Venezuela aparecem como os mais corruptos, segundo o IPC.
Considerando a necessidade de que as práticas de compliance sejam ampliadas para cada vez mais cidades, incluindo as de pequeno porte, a Controladoria Geral da União (CGU) desenvolveu a cartilha “Sugestões de Decretos para a Regulamentação da Lei Anticorrupção nos Municípios”, um guia para os gestores iniciarem o trabalho. No site do órgão também há outros materiais informativos sobre o tema.
Luiz Affonso Mehl
Analista de Link Building