Oitenta e cinco produtores de cana-de-açúcar que atuam no município de Campo dos Goytacazes, no norte do estado, foram notificados pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) por descumprirem a Lei 5990/11, que regulamenta a queimada da cana. A informação é do superintendente do órgão nas regiões norte e noroeste do estado, Rene Justen.
Segundo a legislação, a queima pode ser feita somente no período da noite e deve ser respeitada a distância de 50 metros das rodovias e ferrovias e de 200 metros de unidades de conservação. O produtor precisa de autorização do Inea, que permite a prática em somente 20% do território.
Justen explicou que as cooperativas e usinas de produção precisam cadastrar a produção de cana-de-açúcar. “Se ela [a cana] não estiver cadastrada, a usina e o fornecedor, que está entregando a cana, serão multados. A gente vai para a porta das usinas fiscalizar os caminhões para saber se as canas, que estão sendo recepcionadas pela empresa, estão cadastradas ou não”, disse.
Segundo o superintendente, campanhas têm sido feitas para conscientizar a população e diminuir as queimadas da cana. ” Tem pessoas que passam pelo local e jogam cigarro. Sem falar nos caçadores de preá [animal silvestre] que colocam fogo no canavial para capturar a presa. Isso facilita as queimadas”, ressaltou.
O presidente da Associação dos Produtores de Cana-de açúcar do Norte Fluminense, Carlos Frederico Veiga, disse que desconhece as notificações do Inea. De acordo com ele, as queimas ocasionadas, por exemplo, por pessoas que jogam pontas de cigarros acesas na mata, atrapalham a prática da queima.
“Quando isso ocorre de forma por terceiros, o produtor simplesmente faz o boletim de ocorrência policial e apresenta isso ao Inea. Ele comunica e o órgão interpreta se houve algum tipo de crime ou não,” disse.
Agencia Brasil