Termina hoje o prazo para que as empresas instaladas em Minas Gerais, exceto as participantes do Simples Nacional, entreguem à Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) a Declaração Anual do Movimento Econômico e Fiscal (DAMEF-VAF A – GI) ano base 2009, conforme disposto na Instrução Normativa SRE Nº 01/2010.
A SEF recomenda aos contribuintes que não deixem para última hora o cumprimento desta obrigação fiscal, pois o sistema pode ficar sobrecarregado e criar algum transtorno na transmissão das informações.
É com base nas declarações transmitidas pelas empresas e nos documentos emitidos por produtores rurais, cujas operações/prestações foram realizadas em seus respectivos territórios, que a Secretaria de Estado de Fazenda apura o Valor Adicionado Fiscal (VAF) e o índice de participação de cada município na cota-parte de 25% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Com esse índice, a SEF efetua o repasse semanal deste imposto e do IPI Exportação aos 853 municípios.
O assunto interessa muito às prefeituras mineiras e para melhorar seu índice de participação na cota-parte do ICMS elas devem insistir junto às empresas de seu município para que façam a declaração do VAF.
fonte: Manhuaçu.com.