Com objetivo de encerrar um impasse que já beira os 80 dias, governo propõe conjunto de medidas buscando corrigir distorções no subsídio
O governo do estado anunciou ontem pacote de mudanças na remuneração dos servidores da rede estadual de educação, em uma tentativa de encerrar a greve dos professores, que já dura 76 dias. A proposta contendo as alterações será enviada nos próximos dias à Assembleia Legislativa, com a meta de corrigir distorções da política salarial que instituiu o subsídio, submetida à categoria desde janeiro. A principal medida – que beneficia, inicialmente, 224 mil servidores, 56% do total de cargos da área, segundo a secretaria – é a revisão do cálculo da remuneração de acordo com o tempo de serviço de cada profissional. Essa correção pode representar aumento de até 50% no salário, ainda de acordo com o governo. Também foi anunciado reajuste de 5% no subsídio, a partir de abril do ano que vem.
Apesar de a proposta não ter sido apresentada aos servidores, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE), informado das mudanças, sustenta que elas não refletem as reivindicações da categoria. Hoje, às 14h, professores se reúnem na Assembleia Legislativa, no Bairro Santo Agostinho, na Região Centro-Sul de BH, para avaliar a oferta e os rumos da paralisação.
O modelo do subsídio transforma o vencimento básico e outras gratificações em uma remuneração única, de valor mínimo de R$1.122 para professores de nível médio e de R$ 1.320 para licenciatura plena. Os professores de Minas reivindicam piso de R$ 1.597,87, mas o Sind-UTE já aceitou negociar em cima dos R$ 1.187,14 definidos como piso salarial pelo Ministério da Educação (MEC).
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Renata Vilhena, afirma que o governo não aceita negociar em cima do regime salarial antigo. “O modelo anterior está em extinção. Estamos cumprindo nosso compromisso de aprimorar o sistema do subsídio.” A secretária não apresentou o impacto financeiro das mudanças no orçamento, mas garantiu que a proposta não estoura os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Atualmente, a folha de pessoal da Secretaria de Estado de Educação (SEE) soma R$ 7,7 bilhões por ano, o que equivale a 38% do valor dos salários pagos pelo estado. A estimativa é de que 62% dos servidores do total de 398,5 mil cargos da pasta já recebam segundo o modelo do subsídio.
“Queremos que os profissionais reconheçam as melhorias e retornem para a sala de aula”, ressalta a secretária de estado da Educação, Ana Lúcia Gazzola. Pelo balanço da pasta, 56 escolas continuam totalmente paradass, de um total de 3.779. “Os alunos não têm o que temer, pois já acionamos o Ministério Público e a associação de pais para acompanhar o calendário de reposição das aulas. Eles terão a garantia dos 200 dias letivos”, completa Gazzola.
As propostas
5% de reajuste
Professores adeptos do modelo do subsídio terão aumento de 5% no salário a partir de abril de 2012. A medida beneficiará todos os funcionários que optarem pelo novo sistema. Atualmente, eles correspondem a 246 mil servidores, 62% do total de 398,5 mil da Secretaria de Estado de Educação.
Tempo de serviço
O tempo de serviço não foi considerado na mudança para o subsídio, mas apenas o salário bruto. Com isso, a remuneração de quem tinha muito tempo de casa ficou, em muitos casos, a mesma de quem havia acabado de ingressar no Estado. As mudanças buscam corrigir essa distorção. De forma geral, a cada três anos de exercício efetivo, o servidor receberá reajuste de 2,5%. Um professor com licenciatura plena e 10 anos de sala de aula, por exemplo, ganhava R$ 1.320, mesmo salário dos novatos. Com a correção, receberá R$ 1.421,50 por 24 horas trabalhas. A medida beneficia, inicialmente, 224 mil funcionários.
Vantagem pessoal
Servidores que, na transição do modelo antigo para o subsídio, tiveram salário acima da remuneração máxima prevista pelo novo sistema ganharam a chamada vantagem pessoal. Ela corresponde à diferença entre os dois valores. Atualmente, a cada novo aumento do subsídio a vantagem pessoal diminui. Com a mudança proposta, os reajustes no subsídio incidirão também sobre a vantagem pessoal, que aumentará. A medida se aplicará a 23 mil cargos.
Gratificações
Houve reajuste das gratificações de diretores, vice-diretores, secretários de escola e coordenadores. Para o cargo de diretor, o aumento ficará entre 18% e 36%, conforme o número de alunos da instituição de ensino. O secretário terá reajuste de 10% a 72%. O valor da gratificação de vice-diretor passará de R$ 330 para R$ 1.065, aumento de 320%. Já o coordenador terá gratificação entre 20% a 80% do subsídio do professor em início de carreira e licenciatura plena. Atualmente, esse valor é de R$ 1.320. A medida beneficia 16 mil servidores.
Contagem de tempo
Diretores de escola com dois cargos de professor passarão a ter o tempo de efetivo exercício contado em ambos, o que acelera a promoção na tabela do subsídio. A parte patronal da previdência passará a ser paga pelo estado.
Promoção por escolaridade
Atualmente, quando o funcionário é promovido por nível de escolaridade (o que significa aumento de 10% no salário), ele regride quanto ao tempo de serviço. Essa distorção será corrigida e, com as mudanças, o tempo de serviço será mantido com as promoções.
Prazo para adesão
Servidores terão nova chance de aderir ao modelo do subsídio, de 1º de setembro a 31 de outubro. Além das vantagens propostas, receberão o reajuste de 5% concedido pela lei do subsídio em janeiro de 2011.
Agência de Notícias PSDB Minas