O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu hoje, 14 de junho, ao diretor-geral, ao diretor técnico do setor de obstetrícia e aos médicos plantonistas do Hospital César Leite, em Manhuaçu, uma Recomendação para que sejam adotadas medidas para garantir o atendimento contínuo e ininterrupto das gestantes que necessitarem de atendimento de urgência, a fim de se evitar eventuais responsabilizações criminais, cíveis e administrativas.
Em reunião realizada ontem, 13 de junho, foi informada pelo hospital a interrupção do atendimento de urgência no setor de obstetrícia durante o fim de semana, devido à ausência de médicos plantonistas. Hoje, em reunião do Comitê da Rede de Urgência e Emergência da Macrorregião Sanitária Leste do Sul, entendeu-se que o estabelecimento de um plano de contingência neste momento, com definição de fluxos alternativos para pacientes obstétricas que tiverem atendimento negado pelo Hospital César Leite, poderia gerar risco de vida à gestante e ao bebê, devido à demora no atendimento, já que o tempo de resposta para transporte para outro hospital poderia ser muito longo.
A Polícia Militar local também foi orientada a, havendo negativa de atendimento de urgência a paciente no setor de obstetrícia no Hospital César Leite, seja lavrado boletim de ocorrência, devido o caso, em tese, poder configurar crime de omissão de socorro. O documento recomenda ainda que o município de Manhuaçu mantenha controle constante acerca da manutenção do atendimento de urgência do setor de obstetrícia do hospital, devendo, através de agente público designado, acionar a Polícia Militar imediatamente em caso de recusa de atendimento de gestantes e recém-nascidos.
A Recomendação foi expedida pelas Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde e de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Manhuaçu e pela Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde da Macrorregião Sanitária Leste do Sul.